STJ: tráfico realizado por ordem de preso impede aplicação da minorante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tráfico realizado por ordem de preso impede aplicação da minorante, por demonstrar o envolvimento com organização criminosa. A decisão (HC 659.790/SP) teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Impede aplicação da minorante HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE … Continue lendo STJ: tráfico realizado por ordem de preso impede aplicação da minorante