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Transporte de animais: mais uma violação dos seus direitos

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Transporte de animais: mais uma violação dos seus direitos

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No domingo que passou (24 de novembro de 2019), um navio transportando mais de 14.000 ovelhas tombou no Mar Negro, na costa da Romênia. O destino da embarcação era a Arábia Saudita.

A tripulação foi resgatada. Entretanto, como as ovelhas estavam no porão do navio, poucas sobreviveram. Cerca de apenas 60 haviam sido resgatadas vivas até quarta-feira (27) e a imensa maioria morreu confinada.

Há vários casos de acidentes envolvendo embarcações que transportavam animais. Por exemplo, em outubro de 2015 o navio libanês Haidar naufragou no nordeste do Pará com cinco mil bois a bordo. Quase a totalidade da carga morreu afogada. Pouco mais de 100 bois foram resgatados com vida. Outros foram resgatados e esquartejados pela população, às margens do rio Pará. 

Sabe-se que o destino dos animais transportados é a morte em abatedouros. E, como ocorre nas fazendas industriais, é evidente a falta de respeito para com esses seres destinados ao consumo humano. Nas fazendas industriais o tratamento cruel inicia-se já na criação, com a separação precoce de mães e filhotes, os confinamentos superpopulosos, o ganho forçado de peso e os métodos de indução à postura (no caso das aves).

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O ciclo se completa com o transporte em situações degradantes, rumo ao abate. Não há possibilidade de os animais expressarem seus comportamentos naturais e sua dignidade é violada durante toda a existência.

No que tange ao transporte de animais por via rodoviária, as regras no Brasil são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Em relação ao transporte de carga viva, o Brasil é signatário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e obrigado a cumprir procedimentos operacionais da organização, regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A Instrução Normativa do Mapa, de 03 de março de 2017, determina as normas técnicas para exportação de bovinos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate e à reprodução.

De acordo com a OIE, os animais transportados devem estar livres de fome, sede, dor, desconforto térmico e estresse. 

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Entretanto, segundo a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), os animais transportados em navios não descansam, pois há falta de espaço para deitarem e excesso de barulho. Durante as viagens, o mar agitado os joga contra as grades do recinto onde estão confinados. Sofrem lesões, como patas quebradas. Fezes e urina se acumulam no piso. Apesar de haver alimento disponível, não estão adaptados a uma dieta diferente da que lhes era servida nas fazendas de onde saíram (UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, 2019).

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Ativistas pelos direitos dos animais também afirmam que, além de os navios sobrecarregados correrem o risco de acidentes – como o tombamento –, os animais sofrem com o extremo calor durante o transporte nos meses de verão.

O Deputado Feliciano Filho encaminhou um Projeto de Lei (PL 31/2018), visando a proibir o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo, no Estado de São Paulo. Porém, o PL ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Pode-se concluir que essas longas viagens têm apenas um desfecho: a morte. Quando a morte não ocorre durante o trajeto, é certa no destino. Está mais do que na hora de os animais terem seus direitos reconhecidos e respeitados. Durante todas as etapas do transporte eles são tratados como coisas e não como seres sencientes, oficialmente reconhecidos como tal desde 2012.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Agricultura. Instrução Normativa 13, de 3 de março de 2017. Disponível aqui. Acesso em: 27 nov. 2019.

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UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS. Da exportação de gado vivo: desmandos de uma república cruel com seus animais. 1 mar. 2019. Disponível aqui. Acesso em: 27 nov. 2019.


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