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Transtorno de ansiedade generalizada autoriza homem a plantar maconha

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A 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao conceder liminar em Habeas Corpus, permitiu que um homem com transtorno de ansiedade generalizada venha a plantar maconha em casa, para fins de tratamento medicinal.

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Plantar maconha

Conforme sustentado pela Defesa no HC, o paciente sofre com crises constantes de ansiedade, tremores, taquicardia, falta de ar, além de náusea e vômitos, o que interfere sobremaneiramente em sua vida e na sua capacidade produtiva.

Desse modo, alegou que o remédio prescrito (a base de maconha) era muito caro e que o paciente não queria ter que recorrer ao tráfico de drogas, motivo pelo qual, então, pleiteou a autorização para cultivo da substância em sua casa, para fins exclusivamente terapêuticos, visando a extração de extrato caseiro da planta, que reduz os sintomas da doença que acomete o paciente.

Para a magistrada responsável pelo julgamento, o acesso a remédios derivados do canabidiol é restrito, seja pelo elevado custo ou pelo preconceito que ainda existe, sendo que a autorização para cultivo da maconha se dava pelo fato de que

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a compra do óleo fica restrita a um público exclusivo, não possibilitando a todos o exercício do mesmo direito, o que fera a isonomia, prevista no artigo 5º, I, da Constituição Federal.

Desse modo, liminarmente, em Habeas Corpus preventivo, a magistrada proibiu que as polícias adotem medidas de repressão contra o paciente, relacionadas ao plantio e manutenção de 22 pés no estágio de floração; 22 no estágio vegetativo e 22 no estágio de muda, os quais são suficientes para a extração do princípio ativo, desde que cultivados em sua residência, para uso próprio e com fins exclusivamente medicinais.


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