• 28 de novembro de 2020

Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri

 Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri

Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri

Inicialmente, no que tange ao direito da defesa de ir à tréplica no Tribunal do Júri, mesmo que a acusação não apresente a réplica, temos que tal situação, não sendo admitida, ofenderá frontalmente o princípio da plenitude de defesa.

Isso porque o referido princípio preceitua que, além de ser uma garantia do acusado defender-se com amplitude, no Júri a plenitude de defesa deve ser característica expressiva e essencial da própria instituição, pois Júri sem defesa plena não é um Tribunal justo e, desse modo, jamais será um direito fundamental. Em plenário, é certo que a ampla defesa está presente, mas, além de ser ampla, repita-se, a defesa tem de ser plena.

Ademais, conforme mencionado por Guilherme de Souza Nucci, no Júri, onde vigora o princípio da oralidade e da imediatidade, a atuação da defesa deve ser perfeita, mais que ampla, deve ser plena, visto inexistir outra chance. 

Ainda nesta esteira, veja-se o pensamento do sempre brilhante Aury Lopes Jr. sobre o tema:

Contudo, em que pese ser majoritário o entendimento, questionamos: Por que não pode haver tréplica sem réplica? Qual a base legal desta “tradição” do júri brasileiro, de que somente haverá tréplica se o Ministério Público decidir ir para réplica? Deixar ao poder discricionário do acusador não é uma quebra da igualdade? Uma fragilização do contraditório? Não viola a garantia constitucional da “plenitude de defesa”? A despeito de majoritário entendimento em sentido diverso, pensamos que há uma violação inequívoca do devido processo. 

Não obstante, em nenhum momento o Código de Processo Penal define que a tréplica só é possível com apresentação da réplica. Dessa forma, percebe-se que o artigo 476, § 4º, do CPP define que os períodos de réplica e tréplica são autônomos e independentes, de maneira que, além da acusação, a defesa também pode requerer a concessão de tempo complementar (tréplica) desde o início dos debates.

O referido artigo do CPP determina que: 

Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Depois da acusação, a palavra será dada para a defesa, nos termos do § 3º, 3:

Finda a acusação, terá a palavra a defesa. 

A réplica e a tréplica estão previstas no § 4.º, 4

A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.

Sobre o tema, escreve com maestria Jader Marques:

Acontece que o § 4.º prevê que a acusação poderá replicar e a defesa (poderá) treplicar. Estaria a lei vinculando a tréplica à réplica? Muitos dizem que sim. Respeito, mas não me convence. Repita-se o que diz o § 4.º: “A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário”. Se o juiz questiona o promotor quanto ao desejo de usar a faculdade da réplica e a resposta é negativa, o que impediria o magistrado de questionar o defensor quanto à faculdade de ir à tréplica? Nada. 

Não obstante, frise-se que o Código de Processo Penal deve passar pelo filtro constitucional, haja vista que o constituinte foi claro e extremamente garantidor em relação à defesa do acusado, de forma que os postulados do contraditório, da ampla defesa e da plenitude de defesa devem ser princípios norteadores do Tribunal do Júri.

Assim, não podemos admitir que acusação fique com a prerrogativa de determinar o tempo dos debates segundo seus próprios interesses. Tal situação afronta a noção da paridade de armas perante o processo penal, além de violar frontalmente o já citado princípio da plenitude de defesa.

Nestes termos, na prática o acusador poderá utilizar da faculdade da réplica como estratégia processual, gerando graves prejuízos para a defesa. Para tanto, basta que o acusador dispense a réplica, por exemplo, no momento em que perceber a insuficiência da exposição da tese defensiva.

Além disso, constitui vantagem indevida para a acusação o simples fato de o acusador já saber desde o início dos debates como dirigir sua sustentação, pois pode contar ou não com a ampliação do tempo, diante da faculdade de usar a réplica. A defesa ao contrário, deverá sempre estar preparada para atuar com menos tempo de exposição aos jurados, pois só poderá contar com o período destinado à primeira manifestação, sendo temerário fazer o trabalho de plenário, contando com o prosseguimento dos debates.

Assim, verifica-se que nos debates do tribunal do Júri a defesa poderá sempre treplicar, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à acusação para réplica, pois o direito da defesa à tréplica não depende da vontade de quem acusa.


REFERÊNCIAS

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


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Thiago Cabral

Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduando em Ciências Penais. Advogado criminalista.