Especialista aponta três possíveis crimes cometidos por envolvidos no caso das joias milionárias
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, os envolvidos no caso das joias milionárias podem responder pelos crimes de advocacia administrativa, descaminho e peculato.
Em entrevista à GloboNews, Sampaio destacou que muitas pessoas poderão ser responsabilizadas, mesmo aquelas que estão numa estrutura hierárquica abaixo do presidente ou qualquer ministro de Estado.
Embora não haja nenhum processo penal em curso, o professor vê indícios da prática dos seguintes crimes: advocacia administrativa (utilização indevida das facilidades do cargo), descaminho (desviar bem da autoridade tributária) e peculato (apropriar-se de bem público em benefício próprio ou de terceiro).
O caso envolveu um conjunto de joias da marca suíça de diamantes Chopard, que foi dado pelo governo da Arábia Saudita a uma comitiva do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021.
As joias estavam divididas em dois pacotes, sendo que um deles, que continha um relógio, escapou da fiscalização da Receita Federal. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, afirmou a interlocutores que esse presente teria sido catalogado e embalado na mudança como um bem de Bolsonaro.
No entanto, o presente só foi declarado à União um ano após a entrada no Brasil e sem comunicação ao Fisco. O outro pacote, trazido na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia, ficou retido no Aeroporto de Guarulhos, já que o governo não declarou as joias como um presente de estado nem pagou os impostos devidos para que os itens pudessem entrar no país como item pessoal.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/09/envolvidos-no-caso-das-joias-milionarias-podem-ter-cometido-tres-crimes-diz-especialista.ghtml
