TRF-4 autoriza plantio de cannabis para tratamento de doenças
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu autorização para que um homem, portador de dores crônicas na região do ombro, cultivasse 20 pés de cannabis a cada três meses para fins de produção de óleo medicinal. A decisão foi da 7ª turma do tribunal e se deu por maioria de votos.
Justiça autoriza portador de dores crônicas cultivar cannabis
O Tribunal, por maioria de votos, concedeu o salvo-conduto para que o homem em questão pudesse plantar cannabis, matéria prima da maconha, com o intuito de extrair o óleo da planta que auxilia no seu tratamento para dores crônicas.
Segundo o colegiado, ficou demonstrado que a pretensão “não é a extração de droga (maconha), com o fim de entorpecimento – potencialmente causador de dependência -, mas, tão somente, a extração das substâncias com reconhecidas propriedades medicinais contidas na planta”
Com esse entendimento e por maioria de votos, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal concedeu o pedido de plantio de cannabis para o paciente. Agora, ele poderá cultivar a planta a cada três meses. O processo tramita em segredo de justiça no TRF-4.
Processo: 5048188-18.2022.4.04.0000
Fonte: Migalhas
