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TRF-4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da JT

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou a sentença e condenou um advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho. O advogado teria feito acusações falsas de prevaricação em desfavor de um servidor público da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (RS).

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Condenação de advogado por denunciação caluniosa

Consta no processo que o advogado acusou o servidor pelo desaparecimento da carteira de trabalho de um cliente por ele representado. A vítima, à época dos fatos, era o diretor de secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, local em que tramitava uma ação trabalhista em que o advogado trabalhava.

Diante da acusação, o servidor público foi alvo de investigação policial e administrativa, tendo se tornado réu posteriormente. Todavia, o servidor foi inocentado em ambos os processos, que julgavam os fatos ocorridos em meados de 2014 e 2015.

Já o advogado foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal por falta de provas. Contudo, o Ministério Público Federal recorreu ao TRF-4 que, por unanimidade, deu provimento à apelação ministerial e reformou a sentença, condenando o advogado.

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Danilo Pereira Júnior, relator do recurso e juiz federal convocado, entendeu que o réu (advogado) havia ajuizado queixa-crime contra o servidor já sabendo que os fatos imputados não eram verídicos. Disse: 

Cumpre frisar o fato de o réu ter admitido, em seu interrogatório, que mesmo após ter sido avisado que a CTPS foi localizada, decidiu ingressar com os pedidos de investigações contra o funcionário. Observe-se que, neste momento, o apelado estava devidamente cientificado da inteira lisura e legalidade do modo de agir do então servidor público federal, pois recebeu e-mail da Corregedoria do TRT-4 acerca da decisão da apuração disciplinar.

Pereira Júnior acrescentou que, em decorrência da condição de advogado do réu, se espera um comportamento consentâneo com a justiça e com a lei e por isso, o comportamento do homem merece uma valoração negativa.

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Concluiu o relator dizendo: 

É claro que o manuseio de instrumentos legais para reivindicar direitos e expressar o inconformismo com a atuação de um servidor público é acessível a qualquer cidadão, mas, com mais razão, do advogado e profissionais do Direito se exige maior prudência, seriedade e responsabilidade.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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