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TRF1 diminuiu pena por falta de correlação entre denúncia e sentença

O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) reduziu a pena de um homem condenado por denunciação caluniosa por entender que sentença não pode condenar o réu por fatos diferentes daqueles descritos na denúncia. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o réu teria promovido denúncia falsa contra uma assistente social. Mesmo sabendo tratar-se de uma inocente, o MP formulou representação à Procuradoria da República de Uberaba (MG) e acusou a servidora de participar de um esquema criminoso para falsificação de dados de pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários. O homem foi condenado em primeira instância a uma pena de 28 anos e oito meses de prisão, além do pagamento de 344 dias-multa.

Ao julgar o recurso apresentado pela defesa, o tribunal reduziu a pena para o patamar de seis anos de prisão em regime semiaberto e pagamento de 72 dias-multa. Segundo o desembargador relator, a denúncia descreveu apenas dois fatos delitivos, mas a sentença condenou o réu, em concurso material, por 14 fatos. Para o magistrado, “a sentença atentou contra o princípio da correlação”.

Por fim, também foi afastada uma pena de reparação de danos, pois também não constava na denúncia.

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