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TRF4 mantém condenação de homem por contrabando de anabolizantes

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 35 anos de idade, por contrabando e importação ilegal de medicamentos anabolizantes. A decisão unânime foi da 7ª Turma.

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O colegiado, no entanto, deu parcial provimento ao recurso do réu para reduzir o valor da prestação pecuniária que ele deverá pagar.

Por outro lado, uma mulher de 39 anos, denunciada na mesma ação, teve seu recurso provido e foi absolvida das acusações.

Em resumo, o homem foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2017 e em seu carro foram encontrados aproximadamente 75 frascos de cápsulas de suplementos alimentares, entre outros suplementos. Os suplementos apreendidos – de origem paraguaia e com bula em espanhol – continham substâncias de uso proibido no Brasil.

O réu declarou que foi contratado por uma mulher para realizar o transporte das mercadorias e que receberia R$ 100 pelo serviço. Ele afirmou, ainda, que ela seria a dona do veículo e dos itens apreendidos.

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No entanto, a mulher alegou que o crime teria sido combinado entre o seu ex-marido e o suspeito para prejudicá-la, afirmando que sequer conhece o indivíduo.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia por contrabando e importação ilegal contra os dois, o homem e a mulher.

A 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu condenou o transportador da mercadoria por contrabando, com pena de dois anos de reclusão em regime inicial semiaberto, sendo substituída por penas privativas de direitos, de prestação de serviço comunitário e de prestação pecuniária de seis salários mínimos vigentes na época dos fatos.

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A mulher foi considerada a contratante e foi condenada a dois anos, dois meses e oito dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, tendo a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos, de prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária de dez salários mínimos.

A 7ª Turma entendeu pela absolvição da mulher, pois a autoria não teria sido devidamente provada.

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Quanto à redução da prestação pecuniária a que foi condenado o homem, o relator do caso, desembargador Luiz Carlos Canalli afirmou:

 ele contava 31 anos ao tempo do fato, em união estável, possui renda mensal aproximada de R$ 1.054,00 como prestador de serviços gerais, é responsável pela manutenção de dois filhos menores de idade e possui ensino fundamental incompleto. Tendo em vista esses elementos e levando em conta a situação dos presídios brasileiros – seja por sua notória precariedade estrutural, seja pela excepcionalidade gerada pela atual pandemia -, é possível redução da prestação pecuniária.

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