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TRF5 reitera peso ínfimo da confissão em crime gravado por câmeras

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou pedido de redução de pena a dois réus condenados por roubo à agência dos correios. Os réus questionaram a fração da redução atribuída à confissão espontânea na sentença.

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Em decisão unânime, os desembargadores relembraram precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que a certeza visual do crime pelas testemunhas e o registro de vídeo por câmeras de segurança reduz o peso probatório da confissão.

No caso, em setembro de 2019, os réus subtraíram R$ 44.081,32 em espécie e 13 aparelhos celulares de funcionários e clientes que estavam na agência dos Correios por meio de ameaças com arma de fogo. Os réus subjugaram as vítimas, trancando algumas delas no banheiro da agência e, então retiraram o dinheiro do caixa e do cofre que havia no local, conforme as filmagens de segurança.

O juiz de primeiro grau reduziu para ambos os réus a pena-base na fração de 1/6, utilizando o critério de que a confissão dos réus não foi preponderante para o convencimento. De acordo com a decisão, outros elementos de prova convergiram para a conclusão da autoria e materialidade delitivas, mais precisamente o fato de o roubo ter sido presenciados pelas testemunhas, com gravação das câmeras de segurança presentes na agência dos Correios e das próprias denúncias realizadas na esfera policial sobre a autoria delitiva.

Os Desembargadores mantiveram a sentença integralmente e, quanto a dosimetria, ressaltaram a conformidade da decisão com a jurisprudência do STJ:

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O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de que ‘a certeza visual do crime pelas testemunhas e o registro de vídeo por câmeras de segurança reduz o peso probatório da confissão, tornando idônea a fração de redução em seu patamar mínimo’ (STJ, AgRg no HC nº 501.180/MS, Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, Data de Julgamento: 27/08/2019).

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