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Tribunal do Júri completa 200 anos no Brasil

Neste ano de 2022, uma instituição-símbolo da Justiça Criminal completa 200 anos. 

Em seus primórdios, o Tribunal do Júri julgava os chamados “crimes de imprensa”; depois, todo tipo de crime, mas, com o passar do tempo, passou a julgar apenas crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados), considerados os tipos de crime mais graves a serem cometidos. 

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Imagem: Migalhas

São eles: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

É o local onde uma pessoa acusada de um crime doloso contra a vida pode ser julgada por seus “iguais”, pessoas detentoras das mais variadas profissões, opiniões, estilos de vida, gênero, classe social, entre outros. 

No entanto, se foi superado, legalmente, o tempo em que apenas homens brancos proprietários podiam ser jurados, no presente, a instituição ainda precisa apresentar maior diversidade na prática. 

Este é um dos principais debates que perpassam o Tribunal do Júri, mas há muitos outros, que vão desde a disposição cênica das partes em plenário, passando pela forma pela qual o réu ou ré se apresenta perante o Conselho de Sentença, até a soberania dos vereditos e a legítima defesa da honra, para citar alguns exemplos.

Em seu bicentenário, o Tribunal do Júri continua a provocar debates apaixonados entre cidadãos e cidadãs e também entre aqueles e aquelas que nele atuam profissionalmente. Muitas questões perpassam essa instituição permeada por tanto simbolismo. 

Casos marcantes analisados pelo Tribunal do Júri ao longo dos anos

No arquivo do Museu da Justiça do Rio de Janeiro encontramos processos que datam do século XIX, como o do homicídio contra o réu Joaquim Antonio, datado de 1834, acusado de assassinar Antonio Marcelino da Silva. Foi julgado no Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. O Conselho de Acusação deste processo foi composto por 48 jurados e sorteados 23 destes, através de cédulas retiradas de uma urna por um menino.

Há também processos do século XX, como o do assassinato do escritor Euclides da Cunha pelo cadete do exército Dilermando de Assis. Euclides da Cunha foi morto na residência do jovem cadete, que mantinha um relacionamento amoroso com sua esposa, Anna Emília Solon da Cunha. 

O episódio, que ficou conhecido como a “tragédia da Piedade”, ocorreu em 1909, no subúrbio carioca, e teve ampla cobertura da imprensa. Houve dois julgamentos pelo Tribunal do Júri, que, nas duas ocasiões, decidiu pela absolvição do réu (Dilermando), por entender que agira em legítima defesa.

Mais recentemente, no século XX, houve o julgamento de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz pela morte da atriz global Daniella Perez, filha de Glória Perez, marcante novelista brasileira.

Eles foram julgados no Rio de Janeiro e considerados culpados pelo Tribunal do Júri local.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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