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Tribunal do Júri: preparando-se para o plenário

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Tribunal do Júri: preparando-se para o plenário

Em palestra proferida ao curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ainda em 2010, com o título “Táticas e Técnicas do Tribunal do Júri”, o professor Cláudio Gastão da Rosa Filho sentenciou, crítica e metaforicamente que, às vezes, quando o réu é condenado, o defensor deveria igualmente ter sido punido; o réu, a “X” anos de prisão; o advogado, a “X” anos de estudos forçados.

Alegoria à parte, possui razão o renomado criminalista, pois muitas vezes o descaso do causídico é tanto que Defesa, efetivamente, não existe.

É elementar, básico, capital, e até (quase) desnecessário ressaltar o quanto é imprescindível conhecer, na íntegra, tudo o que existe nos autos.

O Tribunal do Júri de hoje não é mais aquele tribunal romântico da época de Evandro Lins e Silva, Evaristo de Moraes, Roberto Lyra e outros tantos tribunos, no qual a carga emocional, derramada profeticamente aos jurados, e com eloquência arrebatadora era suficiente para dobrar os jurados à pretensão do orador.

O sentimentalismo ainda faz parte do Júri. Porém, a emoção sozinha não mais decide um julgamento. Um coração comovido pode até se mostrar mais receptível e suscetível a acolher às teses apresentadas. Todavia, a decisão guiada pela consciência do jurado reclama algo maior: ela necessita e quer conhecer a verdade.

Não seria ousadia dizer que o júri, hoje, é bem mais técnico.

Inclusive, Pedro Paulo Filho bem discorre a esse respeito:

A oratória forense deixou de ser aquela peça arrebatada de sentimento, às vezes até melodramática, que intentava atingir apenas os sentimentos dos jurados. Modernamente, desfilam na Tribuna do Júri oradores técnicos, frios, altamente preparados na técnica da comunicação e no processo de persuasão, podendo-se dizer que atualmente a oratória é mais demonstrativa e didática, visando mais a inteligência que a sensibilidade. (PAULO FILHO; 2015, p. 38)

Logo, uma exposição coerente, lógica, clara e com arrimo em elementos probatórios estará mais propensa ao êxito que um discurso dramático.

Consequentemente, o estudo dos autos é primordial, pois possibilita detectar detalhes, entrever contradições, apurar erros em perícias e desacreditar laudos, além de desnudar falhas e equívocos do inquérito/processo e que, adiante, podem desaguar na absolvição, seja pela inocência provada, seja pelo in dubio pro reo.

É preciso, portanto, conhecer o processo e ser íntimo dele.

Nada mais constrangedor no plenário que um advogado (ou promotor) completamente perdido nos autos, atrapalhando-se com os documentos.

Os autos constituem o material de trabalho do advogado; é preciso degustá-lo em seus pormenores, seja para impugnar, de pronto, uma alegação inverídica da parte contrária, seja para não perder minutos preciosos à procura do santo graal, pois serão instantes eternos em que figurará como objeto de regozijo da parte adversa. Um aparte, nesta hora, pode comprometer toda a atuação:

Está perdido dr.?

Por isso, é fundamental, na preparação para o Júri, ler e reler o processo, saber tudo o que está nos autos, fazer um sumário, grifar, dobrar, enfim, destacar tudo o que for importante e que possa vir a ser utilizado, ainda que remotamente.

Não confie unicamente no seu alto poder de memorização, leve sempre um roteiro de apoio. Caso não precise utilizá-lo, melhor, mas tão só o fato de tê-lo à disposição lhe dará mais segurança; se for necessário a ele se acudir, não relute quanto a isso, pois o planejamento lhe garantirá a concatenação das ideias e argumentos. Enfim, organize-se: as provas devem estar facilmente acessíveis, para pronta utilização.

Na famosa obra “A Arte da Guerra”, Sun Tzu já alertava que:

Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas. (SUN TZU; 2013, p. 87). 

Ora, conhecer o “inimigo” não significa (e tampouco se resume a) saber quem será o órgão acusatório, seu modo de agir, sua postura em plenário. Mais importante que isso é conhecer quais são as suas armas, ou seja, os argumentos e as provas de suas alegações. Desse modo, não analise os autos apenas e unicamente sob a ótica da Defesa, faça-o com os olhos da acusação: antes de defender o réu, acuse-o.

Quem nunca ouviu falar que o advogado é o primeiro juiz da causa? No estudo dos autos e na preparação para o júri seja, antes, o acusador.

Não adianta deixar de dar atenção a um ponto desfavorável, por ínfimo que seja, acreditando que se trata de um pequeno “detalhe” e que passará despercebido aos olhos do promotor. No mais das vezes isso não vai acontecer. Estude, assim, uma forma de neutralizá-lo e, se não der, pelo menos procure minorar os danos à estrutura da defesa, diminuir o impacto, pois quase sempre existem medidas paliativas.

Em arremate, o conhecimento dos fatos é basilar, e dará ao advogado a segurança necessária para a exposição das teses, demonstrando aos jurados que o defensor sabe o que há nos autos. Anoto, por oportuno, que o conhecimento dos autos não dispensa – e nem poderia – o domínio das teses jurídicas aplicáveis ao caso, pois os autos contêm fatos que deverão necessariamente se amoldar às teses (ex: causas de justificação) para formatar uma argumentação coerente, lógica e bem mais convincente.

Registro, porque necessário, que tudo o aqui exposto não vai além de uma posição pessoal extraída da obra “Tribunal do Júri: As Impressões de um Advogado”. Naturalmente, cada profissional tem uma forma de preparação própria que, inclusive, pode ser diametralmente oposta a que ora se propõe. O intento dessa “dica”, portanto, é apenas auxiliar aqueles que ainda estão em seus primeiros passos no Júri.

Ah… já estava esquecendo… saber as regras do xadrez não te torna um bom jogador de xadrez; mas sem saber as regras você não joga! Destarte, sempre dê atenção à lei processual, principalmente no que toca ao procedimento do Júri.


REFERÊNCIAS

FERNANDES, Ezequiel. Tribunal do júri: as impressões de um advogado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

PAULO FILHO, Pedro. Grandes advogados, grandes julgamentos (no júri e noutros tribunais). 4. ed. São Paulo: JH Mizuno, 2015.

TZU, Sun. A arte da guerra. 3.  ed. São Paulo: Madras, 2007.


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Autor

Ezequiel Fernandes

Advogado criminalista
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