TSE multa Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, Eduardo e Flávio Bolsonaro por fake news contra Lula em 2022
Na quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou culpados os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por espalhar informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.
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Ainda não foi definido o valor da multa, e os parlamentares têm o direito de apresentar recursos tanto ao TSE quanto ao STF.
No vídeo em questão, Nikolas acusou Lula de incentivar o uso de drogas entre crianças e adolescentes, além de associá-lo à criminalidade e à censura de redes sociais, entre outras acusações falsas.
A coligação de Lula apresentou uma representação ao TSE e conseguiu retirar o vídeo dos parlamentares do ar por meio de uma decisão liminar que foi referendada pelo plenário. No entanto, o relator do caso, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito, o que significa que não impôs multa aos parlamentares.
Araújo justificou que, após o fim do período eleitoral, não há interesse processual em remover conteúdo da internet que foi considerado irregular durante a campanha
A coligação de Lula recorreu da decisão, e o recurso foi analisado pelos ministros do TSE nesta quinta-feira. Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo excedeu os limites legais e condenaram os parlamentares a pagar uma multa, cujo valor será definido pelo relator do caso, ministro Sérgio Banhos, que divergiu da opinião de Araújo e venceu o julgamento.
O advogado da coligação de Lula, Miguel Novaes, afirmou que seria inoportuno e ineficaz que o uso de notícias falsas como estratégia política ficasse sem punição, com a única consequência sendo a retirada do conteúdo do ar, sem aplicação de multa.
O advogado Thiago Rocha afirmou que o vídeo compartilhado pelos parlamentares não contém conteúdo falso e, em vez disso, trata-se de uma crítica ácida às pautas defendidas pela coligação de Lula que vão contra as defesas mais conservadoras da direita.
O relator do caso, ministro Raúl Araújo, votou inicialmente para negar o recurso e manter a decisão de extinguir a ação sem análise de mérito, argumentando que o vídeo em questão era uma narrativa política e uma crítica legítima a um dos candidatos à presidência.
Apenas o ministro Nunes Marques o acompanhou nessa posição.
O advogado da coligação de Lula argumentou que o uso de notícias falsas como estratégia política deve ser punido com multa
O advogado da coligação de Lula, Miguel Novaes, argumentou que o uso de notícias falsas como estratégia política deve ser punido com multa. Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach concordaram com a posição divergente do ministro Sérgio Banhos de que o vídeo compartilhado pelos parlamentares ultrapassou os limites legais.
Em um caso similar, os ministros aplicaram uma multa de R$ 5 mil a Pablo Marçal, um coach, influenciador e apoiador de Jair Bolsonaro, por divulgar fake news nas redes sociais. Marçal compartilhou um vídeo em que Bolsonaro afirmava falsamente que o Ministério da Educação distribuiu uma cartilha para crianças aprenderem a praticar sexo nas escolas.
A obra literária “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas” foi adquirida pelo Ministério da Cultura em 2011 como parte do Programa Livro Aberto para bibliotecas públicas, sem relação com as bibliotecas escolares.
Fonte: G1
