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Ministro do TSE dá prazo de três dias para que Bolsonaro explique minuta golpista

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, deu três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a minuta de golpe encontrada pela PF (Polícia Federal) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Bolsonaro tem três dias para explicar minuta que decretava estado de defesa na sede do TSE

Gonçalves atende a dois pedidos apresentados pelo partido PDT, que pretendem usar a minuta para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, o ministro aponta que há uma “inequívoca correlação” entre as acusações feitas contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral e a minuta.

O candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de outubro, Braga Netto, também está incluído na ação e, por isso, deve se manifestar, informou a jornalista Ana Flor, da GloboNews.

O documento encontrado pela PF permitiria que o então presidente Jair Bolsonaro decretasse estado de defesa na sede do TSE. 

O decreto inconstitucional seria uma forma de golpe de Estado e mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última semana, o ex-ministro Anderson Torres teve sua prisão ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Ele foi preso ao desembarcar em Brasília ao chegar dos Estados Unidos e se entregar à PF.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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