TSE rejeita pedido de liberdade e confirma sentença penal contra Garotinho
Nesta quinta-feira (23), o plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STF) negou um pedido de habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal.
De acordo com a defesa de Garotinho, a nulidade do processo decorreria da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE.
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Um dos argumentos da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro para atestar a suposta suspeição do juiz e consequente anulação de todo o processo, seria o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do STF, de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso.
STF nega pedido de Garotinho com unanimidade de votos
Para o ministro André Ramos Tavares, relator do TSE, os argumentos da defesa do réu já foram analisados e rejeitados em outros processos. Segundo o magistrado, o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo.
“Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares. O ministro frisou que o juiz de primeiro grau não foi responsável por conduzir o caso de Garotinho. O único ato assinado por ele teria sido uma ordem de prisão preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. “Nenhum outro ato instrutório ou decisório foi atribuído a e esse magistrado”, disse o relator.
Na rejeição ao habeas corpus, Tavares foi acompanhado por Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso do ex-governador do Rio de Janeiro
Anthony Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em março de 2022, além de perder os direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribuição de renda da prefeitura de Campos de Goytacazes, em 2016.
A condenação ocorreu a partir de denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes. De acordo com a acusação, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.
Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condenação do ex-governador, que se tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2022.
Fonte: Correio
