Tudo o que você precisa saber sobre o orçamento secreto
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, encerrou no fim da tarde desta quarta-feira (7), a primeira sessão em que a Corte analisa a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
A audiência serviu apenas para a leitura do relatório de Weber e a sustentação oral de advogados e partes interessadas. Nenhum ministro proferiu seu voto. O STF retomará a análise somente na próxima quarta-feira (14).
Entenda o que é o “orçamento secreto” e quantos bilhões são gastos com estas emendas
Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro.
Ao não especificar nomes, limites e o destino, o mecanismo facilita, na prática, os casos de corrupção.
Na Lei Orçamentária de 2020, o Congresso aprovou a ampliação para R$ 30 bilhões das cifras destinadas para as emendas de relator-geral.
No sistema do Congresso, o único nome que aparece na destinação dessas emendas é o do relator, que pode encaminhar os recursos a partir de indicações de outros parlamentares, sem transparência — por isso é chamado de “secreto”
Segundo o Siga Brasil, site mantido pelo Senado Federal com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, entre 2020 e 2022 foram autorizados R$ 53,5 bilhões em emendas de relator-geral.
Desse montante, R$ 45 bilhões foram empenhados e R$ 28,9 bilhões, pagos. Essa cifra superou as emendas individuais de parlamentares e também as de bancada, cuja transparência relacionada aos valores destinados a cada deputado ou senador é assegurada pela legislação.
O STF está julgando três ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) que questionam a legalidade do orçamento secreto, propostas por quatro partidos: Cidadania, PV, PSOL e PSB, esses três últimos da base do futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A primeira sessão ocorreu no dia de ontem, mas ainda não teve votação dos ministros.
Fonte: Aos fatos
