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Um contra todos: o ‘infalível’ judiciário

Um contra todos: o “infalível” judiciário

Enquanto houver a possibilidade de um inocente ser condenado, na dúvida, o direito penal não funciona, não serve. Os fins nunca justificaram os meios, nem por sua forma ou por sua necessidade diversa.

Uma coisa ninguém pode negar: que o seriado da Fox consegue adentrar um mundo de corrupção e extorsão e mantê-lo real até suas últimas consequências é um fator que conserva a expectativa.

Um contra todos (2016) é uma série de televisão, adaptada ao cinema em um longa-metragem, sobre a história real do advogado Carlos Eduardo Fortuna, envolvido em 2001 em uma acusação de tráfico de drogas.

O crime hediondo ao advogado somente foi-lhe imputado após investigações da Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Civil, que descobriram ser a sua residência depósito para 1 tonelada de maconha.

Ocorre que o acusado contratou serviços de pedreiro e por acaso, a droga realmente apareceu em meio às obras da casa, escondida por traficantes que estavam sendo de perto vigiados.

Ao homem honesto e correto todos os indícios o marcavam como o maior traficante do Brasil. Passou a ser conhecido como o doutor do tráfico pela mídia sensacionalista que transformou o caso num circo sem precedentes.

São Paulo ficou pequena para o doutor do tráfico, que possuía conexões internacionais e até mesmo um cartel vultoso controlado por sua organização.

O homem, preso, teve seu habeas corpus negado por conta do circo da sociedade do espetáculo e dos sensacionais apresentadores da vida alheia, que pior que Drácula, sugam a vida e suas possibilidades sem a certificação do que de fato realmente ocorre.

O famoso líder dos vampiros o fazia para manter sua força vital, por sua natureza, enquanto nossos hodiernos apresentadores sem noção e sem cautela o fazem para manter seus bolsos cheios, fato determinado pela quantidade de audiência que conseguem em seu horário na TV.

Nesse ponto, sem uma investigação própria e eficaz, sugerem os indícios como provas fatais para condenar o honesto advogado. Só que por traz dos inicios das investigações estava um eficaz policial civil que percebe a ação da esposa e dos parentes de Carlos, não condizentes com a vida que levam amigos e correlatos de grandes traficantes.

É por esse caminho que se abre a busca pela absolvição de um homem inocente, condenado e trancado no presidio de Taubaté.

Dentro do cárcere o advogado teve que adotar a postura de Doutor do Tráfico, pois percebeu que com a propaganda de maior traficante do País viria também o status e com este a segurança.

Ninguém encostaria no grande inimigo público do Brasil sem saber do que seria ele capaz.

Foi por esse circunstancial motivo que o homem adotou a personalidade do traficante de fato: para sobreviver.

Ocorre que a corrupção do sistema era bem maior do que o advogado poderia imaginar. Tanto diretor do presidio, agentes carcerários quanto os próprios internos, passaram a cobrar algum tipo de regalia do Doutor do tráfico, cada um desses personagens em suas motivações habituais.

O delegado lhe cobrava propina para um bom tratamento dentro de seu hotel, que era como costumava chamar sua bastilha, os agentes carcerários cobravam facilidades no mundo lá fora, caso precisassem de uma nova oportunidade de serviço e os presos queriam a droga.

Envolvido em todos os lados por uma corrupção sem precedentes, o doutor teria que conseguir o que pediam para sobreviver e voltar para sua família.

Entretanto, ao assumir a sua nova identidade, o homem também se transforma. Por meios engenhosos consegue fazer com que todos percebam e entendam que ele era maior do que apenas o doutor do tráfico: era o líder daquela prisão.

A partir da interação de sua vida com a do sistema desonesto e eternamente comprável, tanto para um lado quanto para outro, o homem muda a direção de seus atos, entendendo que precisa incorporar a maldade que se ouve nas ruas e que se imagina, que o grande traficante teria em todos os seus atos.

Seria então como Scarface, violento, rude, usuário da sua própria droga e cego por poder.

Esse interacionismo somente poderia levar a um lugar: a nova personalidade daquele que adentrou os muros jurando sua inocência. Anos após ninguém mais acreditou na história de inofensividade do inocente, mas sim naquilo que viam de seus atos e por eles reconhecido com toda certeza o maior traficante do Brasil.

O sistema errou, o judiciário condenou sem comprovações, as investigações não serviram ao seu propósito e a verdade foi conduzida aos moldes que perfaziam o menor trabalho possível.

Sem voz e sem retorno, contando somente com sua família ao lado de fora dos muros do presidio de Taubaté, o homem se tornou aquilo que jamais imaginou em ser: o maior traficante do Brasil, em prol de sua própria sobrevivência.

Enquanto houver a possibilidade de um inocente ser condenado, na dúvida, o sistema penal não serve.

Não deve funcionar tal sistema pelo utilitarismo e menos ainda para alimentar o espetáculo. Mais valem dois criminosos soltos a um inocente preso; pois pode ser que para este inculpado a redenção chamais chegue.

Uma coisa é certa: a vida nunca mais será como antes.

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Iverson Kech Ferreira

Mestre em Direito. Professor. Advogado.

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