ArtigosProcesso Penal

Um pouco mais sobre “verdade” no processo penal

Por André Peixoto de Souza

Sempre digo que o tema é filosófico, senão teológico.

E reafirmo: VERDADE no processo [penal] pertence a um locus epistemológico IMPOSSÍVEL de ser resgatado, seja por documentos, seja por perícias ou testemunhas. Não há prova que dê conta de repetir a verdade contida no mundo fenomênico, nos fatos tais como ocorreram. E, por isso, a SUPOSTA OU PRETENSA VERDADE acaba por ser preenchida – e atingida – com uma inesgotável gama de categorias tangentes a ela mesma.

O melhor ofício para perseguir essa PRETENSA VERDADE é, inevitavelmente, o do historiador. Mas o historiador flerta a todo instante com o filósofo, e ambos cantam, em uníssono, que a verdade é a realidade, é a coincidência ou a fidelidade estabelecida entre o fato e o relato sobre o fato (ou, ainda mais obscuramente, o pensamento sobre o fato).

Se é assim, como seria possível confiar numa “verdade” dentro do processo penal que, a rigor, não encontra guarida no mundo fenomênico mas que, ainda assim, garante uma decisão judicial, seja pela pena (caneta) do Juiz, seja pelas cédulas dos jurados?

Afinal, a verdade pressupõe certeza! E somente a certeza pode ser passível de condenação. No entanto, existem “graus de verdade” em que a certeza ocupa pequeníssimo lugar. Eu poderia apontar quatro estágios ou “estágios de espírito” (Dario Martins de Almeida) em relação à verdade: 1- ignorância. Aqui, a verdade é desconhecida. 2- dúvida. A verdade ainda reside no parâmetro da possibilidade. 3- opinião. A verdade é provável (mas não certa) e permite algum posicionamento. 4- certeza. A verdade surge como evidência.

Gostaria de apontar um pequeno rol de elementos subjetivos – como um esquema mesmo, que merece ser ampliado, debatido, refletido – bem capazes de macular ou preencher “a verdade” em qualquer instância. Serve como reflexão para a ainda atual perseguição frenética pela verdade no processo penal.

I) Crença

A crença é um estado de espírito que independe da razão. Vem de acreditar ou dar crédito e se dirige a pessoa ou coisa ou mesmo a ideia ou fenômeno. Cabe, obviamente, a transcendência (crer em Deus). Portanto, se eu acredito em algo ou em alguém eu torno “verdadeiro” o objeto de minha crença. Verdadeiro para mim. Aloco as ideologias nessa primeira categoria.

II) Convicção 

A convicção é uma crença apaixonada (Almeida). Estar convicto é estar convencido. Portanto, a convicção torna o seu objeto uma certeza, logo, uma “verdade”.

III) Sensações/sentidos

O melhor exemplo está na alegoria do gênio maligno cartesiano. Aquele Deus enganador que nos engana permanentemente acerca de nossa existência. Chegamos a essa hipótese por desconfiar, no processo de conhecimento, de todo e qualquer elemento formativo do processo de conhecimento, incluindo os nossos sentidos (e, em última instância, a nossa própria existência). Descartes resolve o mito com o famoso argumento do cogito, mas ainda assim as nossas sensações e sentidos não estão desprovidos de uma neutralidade capaz de encaminhar o pensamento rumo à verdade.

IV) Testemunho

No testemunho judicial presta-se um juramento, um compromisso moral. Há um direito à verdade e a consequente obrigação de dizer a verdade. E acima do direito, dizer a verdade constitui uma obrigação de ordem moral. Mas a moral não conduz a sanções materiais, logo, esse compromisso é relativo, e, por isso mesmo, bem capaz de relativizar a própria verdade do testemunho.

V) Juízo 

Juízo é julgamento, que se dá a partir da observação dos fatos ou narrativas sobre os fatos. É, portanto, fruto da convicção, que pode estar recheada de outros elementos intrínsecos à pretensão de verdade, tais como as crenças, os sentidos, a perspectiva.

VI) Perspectiva

A “verdade” do ponto de vista é imediatamente adequada ao observador, logo, é relativa ao seu locus de observação, que pode, invariavelmente, ser diverso de outro ponto de vista.

VII) Medo de dizer a verdade

Aqui, o medo não se limita ao sentimento de pudor ou receio da verdade. Importa lembrar o conceito foucaultiano de interdição: aquele que “proíbe” o sujeito de dizer a verdade porque muitas vezes não convém que seja dita.


É notável, pois, que atingir VERDADE no processo penal – precisamente no processo penal, onde outros elementos de pressão (mídia, interesses financeiros etc.) se fazem tão presentes quanto os elementos supra apontados – requer um grau de interação muito próximo do IMPOSSÍVEL.

_Colunistas-AndrePeixoto

 

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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