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Uma defesa mal feita pode gerar nulidade?


Por Henrique Saibro


Certa vez um cliente chegou ao escritório com a seguinte situação: havia sido condenado a 18 anos de reclusão por estupro de vulnerável e queria trocar de advogado para a elaboração de seu recurso.

Antes de oferecer os meus serviços, pedi para analisar o (volumoso) processo. Eis que me deparei com uma situação tenebrosa. O colega anterior havia elaborado uma resposta à acusação de meia página; em memoriais utilizou a técnica do “CTRL C + CTRL V” de algumas doutrinas antiquadas e nada coerentes com o caso e, ainda, citou relatos testemunhais de depoentes inexistentes no processo. Tudo isso em duas páginas.

Não acreditei no que vi. E a situação só piorava na medida em que o cliente relatava a sua experiência com o colega de profissão. Não preciso dizer que a sua atuação na audiência foi um desastre. Formulou perguntas que mais prejudicaram o seu constituinte do que lhe ajudaram.

Ocorreu-me, então, a ideia de requerer a nulidade do processo. Afinal, pode-se dizer que o meu cliente havia sido defendido? Era como se ele houvesse constituído um vazo de flores como advogado.

Caso se tratasse meramente de uma defesa técnica simplória, mas que ao menos demonstrasse os mínimos (e imprescindíveis) conhecimentos atinentes ao universo do Direito Penal, nunca alegaria algo nesse sentido, dada a ordem natural do mercado advocatício – profissionais menos ou mais qualificados.

Ocorre que nesse caso específico o despreparo do procurador foi tão grande que acabou, inevitavelmente, prejudicando sobremaneira o seu cliente. Não por menos que acabou condenado a 18 anos de reclusão, sem que nenhuma tese digna de lógica fosse apresentada a seu favor.

Para ter uma ideia do nível da defesa, a “tese” principal levantada pelo procurador era de ausência de dolo. Sim, isso mesmo. Ausência de dolo em um crime sexual. O advogado mostrou-se um profissional descomprometido com a causa de seu constituinte e desconhecedor das premissas mais básicas de Direito Penal.

Caso o “trabalho” feito pelo procurador fosse apresentado a qualquer universitário que estivesse cursando a faculdade de Direito ainda no início do curso, eu não tenho dúvidas de que a primeira reação do acadêmico seria dar risada. Mas ao saber que o constituinte deste “advogado” foi condenado a 18 anos de reclusão, a risada rapidamente seria substituída por uma indignação.

NUCCI recepciona a hipótese de nulidade por deficiência da defesa, ao traçar que é obrigação do julgador, ao se deparar com erros grosseiros defensivos, constituir outro advogado ao réu, de modo a recepcionar o devido processo legal no quesito da ampla defesa (2009, p. 828).

E há jurisprudência do STJ reconhecendo que o processo deve ser nulo em caso de deficiência da defesa (RHC 24.541, Rel. Ministra Jane Silva – Desembargadora convocada do TJ/MG, Sexta Turma, DJe 01/12/2008).

Inquestionável que dispositivos de âmbitos constitucional e infraconstitucional foram violados, tais quais os arts. 5º, LV, da CF e 564, III, c, do CPP, além de a própria Súmula nº 523 do STF cotejar a nulidade do processo em virtude de deficiência da defesa.

Por mais que a referida súmula exija a comprovação do prejuízo para legitimar a nulidade, não remanescem dúvidas de que o cliente foi extremamente prejudicado, pois sofreu a estrondosa pena de 18 anos de reclusão. Impossível ser mais lesado do que isso.

Por fim, é conveniente referir que a tese não se trata de uma manobra defensiva, pois a prescrição nesse caso ainda está longe de ser reconhecida (art. 109, I, CP).

Caso os desembargadores anularem o processo, estarão concedendo uma nova oportunidade de o réu ser devidamente defendido nos termos do devido processo legal. Nada para além disso.

O processo ainda aguarda julgamento. Fiquemos na expectativa…


REFERÊNCIAS

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 6.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

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Autor

Henrique Saibro

Advogado. Mestrando em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Especialista em Compliance.
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