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Usuários de drogas devem ser condenados a catar lixo, defende Witzel

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Usuários de drogas devem ser condenados a catar lixo, defende Witzel

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, manifestou seu desejo de condenar usuários de drogas a catar lixo, apontando como fundamento o art. 28 da Lei 11.343/2006. De acordo com ele, será conduzido para a Delegacia de Polícia quem fuma maconha na praia ou utilize qualquer tipo de entorpecente.

Conforme Witzel, o governo do Rio de Janeiro está trabalhando junto com juízes para que os usuários de substâncias entorpecentes, quando condenados a prestação de serviço à comunidade (art. 28, II, da Lei de Drogas), prestem esse serviço, recolhendo lixo na praia.

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Por outro lado, segundo o Globo, a Advogada Aline Caldeira, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, não concorda com o que foi dito pelo Governador, apontando a quebra da separação de poderes, uma vez que compete ao Judiciário aplicar a pena, sem interferência do Poder Executivo. Sendo assim, apesar de possível a condenação do ponto de vista legal, violaria a separação de poderes.

A Advogada também aponta o constrangimento que tal pena causaria na pessoa do condenado, invertendo a lógica da finalidade da pena e, ao invés de causar uma reflexão sobre o ato pelo qual foi acusado, comprometeria a ideia de ressocialização. Aponta também que recolher lixo na praia não teria relação com o delito cometido. Por fim, lembra a necessidade das drogas serem encaradas como um problema de saúde pública, e não penal.

No Estado do Rio de Janeiro não é comum a condenação que tem como pena a limpeza de espaços públicos. O último registro que se tem foi no ano de 2007, quando dois jovens foram condenados a limpar o Bosque da Barra, após condenação por terem atacado algumas prostitutas.


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