ArtigosDireito Penal

A utopia de Moro

A utopia de Moro. Thomas Morus (ou Tomás Moro) foi um jurista e estadista inglês da corte de Henrique VIII, conhecido por haver se posicionado contra o rei na “questão Ana Bolena” e por haver escrito e publicado, bem no início do século XVI, dentre várias outras obras, o livro Utopia.

Nesse texto essencialmente humanista renascentista (e de evidente influência platônica e agostiniana), o autor apresenta uma ilha imaginária, chamada Utopia (u, negação; topos, lugar) que seria um protótipo da perfeição social, da mais plena harmonia em termos de convivência humana, um “não lugar” de rejeição do real (que está falido) e de esperança no ideal (que se deseja construir). Essa ilha acabou denominando o termo útil até hoje para significar uma sociedade perfeita ou ideal: utopia!

Na obra, antes de descrever a ilha, porém, Tomás Moro estabelece rigorosa crítica à Inglaterra tudoriana, quando “um bandos de ladrões e uma justiça cega” – ganância, glória e paixões – predominam sobre os singelos interesses do povo oprimido e miserável. É a corrupção desenfreada da monarquia centralizada, a sede por dinheiro e poder emanada por nobres e novos burgueses e o visível abismo entre as classes sociais que move o autor a escrever um duro enfrentamento sobretudo ao governo do rei Henrique VIII.

Todavia, na ilha – assim imaginada a partir do relato de seu amigo Américo Vespúcio, recém chegado do recém descoberto Brasil (diz-se que Utopia teria sido inspirada em Fernando de Noronha!) – é o bem comum que pauta toda sua estruturação.

A produção é dividida de forma igualitária, de modo a inexistir criminalidade ou mendicância. Não há, igualmente, propriedade privada, pois que o pressuposto de Utopia é a comunhão dos bens outrora particulares. Tem-se, aqui, uma outra lógica social-econômica (bem desenvolvida no século XIX): a terra serve para ser cultivada, e não simplesmente possuída.

Dinheiro – ouro e prata – são desprezíveis porquanto irrelevantes (ali não há prisão: os pouquíssimos criminosos são obrigados a usar anéis e correntes de ouro, uma forma de marcar cinicamente a inutilidade das materialidades). As profissões são escolhidas a partir das aptidões e interesses de cada utopiano, que servem a todos a partir da necessidade e da solidariedade.

Trabalho e liberdade pautam o seu cotidiano: seis horas diárias de serviços, duas horas diárias de repouso, oito horas diárias de lazer ou estudos, oito horas noturnas de sono. Residências, roupas e alimentos estão na mesma proporção, para todos. Não há quem seja superior a outrem por ter mais ou ser maior: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que não queira. Há, ainda, escolas e hospitais bem estruturados, úteis a todos, igualmente.

Utopia preza, em primeiro lugar, pelo amor e reverência a Deus, criador de tudo e veículo único de felicidade humana; em segundo lugar, preza por alegria, conforto, solidariedade, cooperação, igualdade, liberdade, segurança, respeito, justiça. Utopia, “a nação mais civilizada do mundo”, é esse estado de pleno bem estar do ser humano, é utopia, é “não lugar”: inexistente, irreal, inatingível.

Da corte à prisão, Moro foi fiel aos seus princípios. Recusou-se a aceitar Henrique VIII como soberano da Igreja (Chefe Supremo da Igreja de Inglaterra). A mando do rei – então excomungado pelo Papa Clemente VII e, em seguida, fundador da Igreja Anglicana –, Moro foi processado, julgado, condenado e executado em praça pública (por decapitação a machadada) e sua cabeça foi exposta durante um mês na ponte de Londres.

Quatro séculos depois, não obstante, e após reconhecimento de seu martírio pela Igreja, foi canonizado pelo Papa Pio XI, e hoje é conhecido como São Tomás Moro. Foi, ainda, declarado Patrono dos Estadistas e Políticos pelo Papa João Paulo II.

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
Continue lendo
ArtigosDireito Digital

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais

ArtigosDireito Penal

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? (Parte 2)

ArtigosProcesso Penal

O interrogatório judicial como meio de defesa

ArtigosDireito Penal

A pena em abstrato

Receba novidades em seu e-mail