Vacinação de pessoas presas varia entre zero e 95%
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem realizado o monitoramento de pessoas vacinadas nos sistemas prisional e socioeducativo. A vacinação de pessoas presas varia entre zero e 95%.
Em síntese, segundo o Conselho, 248.501 pessoas já receberam ao menos uma dose da imunização contra Covid-19, levando-se em consideração pessoas em privação de liberdade (137.587) e servidores desses estabelecimentos (88.460), entre outros.
Os dados divulgados mostram, ainda, que entre os estados que informaram maior cobertura de vacinação de pessoas presas, estão Santa Catarina (95%), Amapá (81,1%), Paraná (77,6%), Rio de Janeiro (68,4%) e Goiás (45,3%).
Por outro lado, estados como Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins não informaram registro de imunização da sua população prisional e os dados coletados apontam que quinze unidades da Federação vacinaram apenas 5% ou menos deste grupo.
De acordo com os dados levantados, desde o início da pandemia já são 88.471 casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional. Dentre esses casos, 64.048 acometeram pessoas privadas de liberdade e 24.423, servidores.
Já nos estabelecimentos do sistema socioeducativo foram registrados 10.437 casos da doença, sendo 2.575 em internos e 7.862 em profissionais. O total de óbitos é de 97, todos de servidores.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) é o órgão responsável pelo acompanhamento da situação da Covid-19 nos estabelecimentos de privação de liberdade.
O levantamento dos dados conta com as informações prestadas pelas autoridades locais e com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), bem como com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando a superação de desafios estruturais existentes nos sistemas prisionais.
O CNJ conta, também, com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país, para coletar dados sobre a Covid-19 nos contextos prisionais.
Esta edição do boletim contou com a participação de dezoito tribunais estaduais que disponibilizaram informações atualizadas, mantendo informações anteriores enviadas por GMFs de outras nove unidades federativas, bem como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
No que diz respeito à testagem para detecção de casos da Covid-19, os dados apontaram que, desde o início da pandemia, foram aplicados 335.943 exames em pessoas presas e 76.580 entre servidores.
Já no sistema socioeducativo, foram aplicados 37.080 testes de Covid-19 em adolescentes 30.553 em servidores.
No mais, 25 os estados comunicaram estarem fazendo uso da medida de destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, além do TRF da 3ª Região, totalizando o montante de R$ 111,3 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Além dos dados acima, o boletim traz dados qualitativos quanto ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 nos sistemas prisionais e socioeducativos. São considerados, entre outros, alimentação, disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), material de higiene, fornecimento de água, material de limpeza e medicamentos.
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