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Vara criminal do TJPI concede medida protetiva à vítima de stalking

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A juíza titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba (PI), concedeu medida protetiva em favor de vítima de stalking (perseguição), crime incluído pela Lei nº 14.132/2021 no Código Penal (artigo 147-A), em abril deste ano.

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Art. 147-A.  Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

A vítima requereu medida protetiva contra um cidadão, que estaria lhe perseguindo em ambientes como seu local de trabalho, igreja que frequenta, entre outros.

Na decisão que concedeu a medida protetiva, a magistrada ponderou que:

ao responder o questionário de avaliação de risco, (a vítima) acrescenta que esses fatos se repetem há pelo menos 10 (dez) anos, demonstrando paixão obsessiva por parte do requerido e ferindo inclusive sua intimidade e integridade psíquica.

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A juíza pontuou, também, que:

a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

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Conforme fundamentou a magistrada, a conduta do suspeito revela um padrão de comportamento de assédio persistente, consistente em diversas tentativas de comunicação e contato, além de vigilância e monitoramento da vítima.

A decisão determinou as seguintes medidas protetivas: proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas; manter uma distância mínima de 300 metros da vítima e de seus familiares e testemunhas; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, inclusive por meio de terceiros ou de redes sociais; proibição de frequentar locais que fazem parte da rotina da ofendida, seus familiares e testemunhas.

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