• 29 de outubro de 2020

O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime?

 O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime?

O vazamento de dados de Whindersson Nunes e Luísa Sonza pode ser considerado crime?

Há poucos dias, o youtuber PC Siqueira foi vítima de Exposed (exposição) de um vídeo que poderá, se verdadeiro, incriminá-lo, ou, no mínimo, assassinar a sua reputação na internet, ainda que seja considerado inocente.

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Dias após, Whindersson Nunes e Luisa Sonza também foram vítimas de Exposed, só que dessa vez apenas com informações pessoais, como endereços, números de CPF e RG. Esses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são considerados dados sensíveis e são exatamente os mais cobiçados pelos cibercriminosos.

A exposição de dados nem sempre é realizada com o intento de imputar a prática de um crime a alguém, como foi o caso anteriormente citado de PC Siqueira, mas sim de levar a pessoa toda forma de desconforto, sensação de insegurança e medo, como forma de retaliação por parte de algum (ou alguns) desafeto.

Os dados pessoais de alguém expostos na internet, principalmente se for uma celebridade, o que gera maior propagação, pode, além das causas acima citadas, serem utilizados para a prática de outros crimes.

Explico.

Para que seja realizada a exposição dos dados de uma pessoa é preciso que sejam realizados ciberataques à base de dados com determinadas falhas de segurança; ou a aplicação da técnica de phishing para a captura desses dados por parte dos cibercriminosos.

Para tanto, em qualquer dos casos, haverá a necessidade de invasão a um dispositivo informático para fins de obtenção de dados, e, nesse sentido, o Código Penal, no artigo 154-A, estabelece que: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Logo, não importa se os dados foram adquiridos pelo descobrimento de falhas de segurança ou phishing por links de e-mail ou sites falsos, de qualquer forma, a obtenção de dados por meio de invasão a dispositivo informática restará configurada.

Tem-se, portanto, a responsabilidade criminal de quem invade o dispositivo informático, obtém os dados da vítima e os expõe.

De outro lado, os dados expostos podem ser utilizados para outros delitos, como pedidos de cartão de crédito, obtenção de seguro, registro de linhas telefônicas (estes para a práticas até de sequestro), ou qualquer outra utilização que traga vantagens ilícitas a quem possui os dados expostos.

Nesses casos, o criminoso poderá responder pelo delito de estelionato, conforme artigo 171 do Código Penal: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Vale ressaltar que a pessoa que se utiliza dos dados que foram expostos por cibercriminosos poderá responder também pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Além disso, nos casos em que os dados expostos são de celebridades, como foi o caso de Whindersson Nunes e Luisa Sonza, o perigo fica ainda maior, pois o vazamento de dados como o endereço pode gerar a prática de crimes mais graves como extorsão, roubo e até sequestro.

Portanto, não só comete crime aquele que invade dispositivo informático para obter os dados a fim de expô-los, como os que se utilizam deles, independentemente da prática criminosa que será realizada.


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Luciano Carlos

Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal. Pesquisador. Advogado Criminalista.