Vazar fotos de Marília Mendonça no IML é crime?
O vazamento das fotos e as consequências legais
A divulgação das fotos do inquérito policial e das imagens de Marília Mendonça durante a autópsia gerou grande comoção e indignação. Diante deste cenário, é importante entender quais implicações legais podem ser atribuídas ao vazamento e ao compartilhamento dessas imagens na esfera criminal.
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Quem pode ser responsabilizado pelo vazamento?
Os advogados ouvidos apontam que a pessoa envolvida no vazamento das fotos pode ser enquadrada no crime de vilipêndio a cadáver, previsto no artigo 212 do Código Penal, desde que se comprove a intenção de desprezar e desrespeitar o cadáver de Marília Mendonça. Além disso, o agente público atuante na investigação sigilosa e que indevidamente divulgou o material pode ser responsabilizado pelo crime de violação de sigilo funcional, conforme o artigo 325 do Código Penal.
E as pessoas que compartilharam as imagens?
Os especialistas destacam que todos que divulgaram ou disseminaram as fotos de Marília Mendonça também podem estar cometendo o crime de vilipêndio de cadáver. No entanto, a corresponsabilização pelo crime de violação de sigilo é mais difícil de ser verificada, pois seria necessário comprovar a ciência do compartilhamento indevido da informação por parte dessas pessoas.
Quais as implicações para o Estado?
Em relação ao Estado, o presidente do IBCCRIM esclarece que, no Direito Penal, a responsabilização é sempre pessoal, e nesse caso, o próprio agente público já responde pelo Estado, inclusive por possibilidade de danos à própria Administração Pública. Portanto, não caberia uma responsabilização penal do órgão responsável.
A divulgação e compartilhamento das fotos de Marília Mendonça em meio ao inquérito policial e autópsia são atos reprováveis moral e legalmente. A responsabilização criminal do agente envolvido no vazamento e de quem compartilha as imagens é uma possibilidade prevista pelo Código Penal. É fundamental que a sociedade se manifeste contra este tipo de atitude, prezando pela memória e respeito à cantora falecida e a todos os envolvidos na tragédia.
