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Videogame e violência: causa e efeito ou pânico moral?

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Videogame e violência: causa e efeito ou pânico moral?

Quantas vezes já não escutamos alertas sobre a exposição prolongada a jogos violentos e a suposta relação de causa e efeito com atos de violência? E quantas vezes essa afirmação não veio embasada em estudos científicos que comprovariam, em tese, a suposta conexão entre jogar um game violento e praticar um crime violento?

É exatamente para problematizar essas e outras afirmações que o Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr, lançou, recentemente, a obra Videogame e Violência: Cruzadas Morais contra os Jogos Eletrônicos no Brasil e no Mundo, publicada pela Editora Civilização Brasileira, que eu tive o prazer de ler e recomendo a todos os interessados na temática.

Nela o autor enfrenta cinco décadas de cruzadas morais contra os games, nos quais criadores, produtos e consumidores foram submetidos ao que ele define como criminalização cultural, um processo através do qual pânicos morais são disseminados e formas de expressão artística são demonizadas.

O autor já é bastante conhecido no meio jurídico, principalmente nas áreas do Direito Penal e Processual Penal, em razão de excelente trabalho publicado anteriormente sobre o problema da verdade no processo penal.

A Busca da Verdade no Processo Penal” é uma obra seminal e de leitura obrigatória, que, pela consistência e profundidade, já pode ser considerada um clássico. Suas abordagens sobre a história do Brasil, constantes em “Ordem e Progresso: a invenção do Brasil e a gênese do autoritarismo nosso de cada dia” também merecem ser conhecidas, discutidas e divulgadas.

Agora, o Professor Salah nos surpreende com uma exaustiva desconstrução da relação entre games violentos e criminalidade violenta, utilizando referenciais teóricos do Direito, Criminologia, História e Psicologia Social. Salah é gamer desde a década de 1980 e escreve “Videogame e Violência” para desmascarar os erros das pesquisas científicas que tentam vincular os games violentos com a prática de crimes violentos.

Alguns pesquisadores chegam a sustentar que a relação de causa e efeito entre videogame e violência é tão forte quanto fumar e adquirir câncer de pulmão (Brad Bushman e Craig Anderson) ou que até 30% da violência na sociedade pode ser atribuído ao consumo de mídias violentas (Victor Strasburguer).

Salah expõe os problemas significativos dessas pesquisas e denuncia que seus autores são financiados por organizações antigames, que literamente encomendam pesquisas com resultados predefinidos.

Amparado em vasta pesquisa histórica, que contempla a primeira cruzada moral contra os games em 1976 e chega até a contemporaneidade, Salah H. Khaled Jr consegue construir – com linguagem acessível para leitores de diferentes níveis culturais – uma narrativa cativante sobre a história dos games, que se confunde com a própria história mundial das últimas cinco décadas.

Como mostra o autor, se antes a criminalização cultural foi direcionada contra revistas em quadrinhos – incineradas na década de 1950 em cerimônias públicas de reafirmação da moral nos EUA –, com advento dos jogos eletrônicos, o moralismo foi direcionado principalmente contra eles, uma vez que supostamente representavam uma ameaça ao desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes.

O atentado de Columbine representou uma espécie de “confirmação” dos piores temores dos empreendedores morais, o que fez com que as cruzadas contra os games se intensificassem ainda mais. Se no resto do mundo, foram raras as vitórias dos empreendedores morais na luta pela criminalização e proibição dos jogos eletrônicos violentos, no Brasil, infelizmente, essas cruzadas conseguiram alguns resultados positivos para esses guardiões da moral alheia, e negativos para os defensores da liberdade de expressão e da autonomia individual.

O autor não poupa o decisionismo judicial na obra: em inúmeras oportunidades games foram banidos no Brasil exclusivamente com base nos critérios morais dos magistrados, sem que eles sequer tivessem tomado contato com os games diretamente.

Ele ataca duramente a retratação da grande mídia no atentado do estudante de medicina Mateus da Costa Meira no Morumbi Shopping, no Massacre de Realengo e no Caso Pesseghini, contestando inclusive a autoria do menino Marcelo – de apenas 13 anos – na chacina que vitimou sua família.

O livro aborda ainda os raros casos de games que ultrapassaram as fronteiras da liberdade de expressão, pregando o ódio e a negação da diferença, como é o caso de RapeLay, uma simulação virtual de estupro. Como jurista comprometido com o Estado Democrático de Direito, Salah H. Khaled Jr. critica duramente esses jogos, que nunca deveriam ter sido criados, como a própria imprensa especializada em games sustenta.

Neste curto espaço não é possível falar de todos os aspectos que o mais novo livro de Salah H. Khaled Jr. traz para o debate público brasileiro sobre a suposta relação entre games violentos e a prática de crimes violentos. O autor denuncia que mais de uma dezena de projetos que criminalizam os games tramitam no Congresso Nacional.

Para ele, é inaceitável que o Estado queira controlar os hábitos culturais de adultos. Os juízos sobre expressões artísticas pertencem ao cidadão e não a censores que atuam com base em seus próprios critérios morais.  

Enfim, trata-se de uma obra muito rica e fruto de exaustiva pesquisa, na qual gamers, juristas, cientistas sociais, criminologistas e familiares preocupados com os hábitos culturais dos filhos terão muito a descobrir, motivo pelo qual a recomendo com entusiasmo para todos.

Autor

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Professor do Curso de Direito da PUC Minas.
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