Vinícolas investigadas por escravidão têm restrições revogadas pela Apex após acordo com MPT
Vinícolas em investigação por trabalho análogo à escravidão têm restrições suspensas pela Apex
A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), órgão responsável pelo fomento do comércio internacional e atração de investimentos para o Brasil, revogou as restrições aplicadas a três vinícolas localizadas no Rio Grande do Sul, mencionadas em um caso de trabalho análogo à escravidão.
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As empresas Aurora, Salton e Garibaldi foram suspensas de diversas iniciativas promovidas pela Apex após o resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, em fevereiro deste ano. As três vinícolas eram participantes do projeto Wines of Brazil, uma parceria entre a Apex e a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra).
O que levou à revogação das restrições?
Segundo o documento que suspende as restrições, a Apex tomou a decisão com base em um acordo assinado entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 9 de março. Por meio desse acordo, as vinícolas comprometeram-se a garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e a indenizar os trabalhadores afetados e a sociedade brasileira pelos danos morais coletivos causados.
A agência também levou em conta um parecer interno que apontou a diminuição do risco de integridade para os trabalhadores envolvidos, classificando a situação atual das empresas como de nível médio. Com base nesses fatores, a Apex decidiu pela suspensão das restrições impostas às vinícolas.
Quais são as medidas de acompanhamento?
Como parte do processo de suspensão das restrições, a Apex determinou que a Coordenação de Prevenção, Ouvidoria e Transparência do órgão deverá realizar um monitoramento mensal dos compromissos assumidos pelas vinícolas com o MPT. Essa medida visa garantir que as empresas continuem a respeitar os direitos dos trabalhadores e mantenham-se em conformidade com as exigências estabelecidas no acordo firmado.
Essa suspensão representa um passo importante para a recuperação do prestígio das vinícolas no mercado internacional. Porém, cabe às empresas garantir que tais práticas não se repitam e que os trabalhadores envolvidos sejam tratados com respeito e dignidade, conforme determina a legislação trabalhista brasileira.
Fonte: Metropoles
