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Violência contra a mulher também pode ser julgada pela Justiça Federal

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Muito embora o Poder Judiciário Estadual absorva a maior parte dos processos referentes à violência contra a mulher, há casos em que a Justiça Federal é considerada a competente para julgar, como, por exemplo, se o crime acontecer em um avião ou cruzeiro.

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A juíza da 9ª. Vara Federal Criminal, Débora Brito, esclarece que os crimes ocorridos dentro de uma aeronave, de um navio, que afetem o serviço público federal, ou que estejam conexos a crimes de competência federal são processados e julgados pelo Judiciário federal.

A título de exemplificação, a magistrada citou um caso em curso na 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, envolvendo um feminicídio ocorrido no exterior:

Como o réu é brasileiro e não pode ser extraditado, porque nossa Constituição veda a extradição de brasileiros natos, a Austrália solicitou o julgamento e coube à Justiça Federal a competência, pela compreensão de que há interesse da União, ante o pedido formulado por Estado Estrangeiro. Ainda é controvertida, na jurisprudência, a competência federal em tais casos.

A juíza citou, ainda, um caso envolvendo a pratica abuso sexual, em que a competência federal foi firmada pelo foro réu.

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Teve curso na Justiça Federal (Tribunal Regional Federal) um processo em face de juiz membro do Poder Judiciário da União acusado de abusar sexualmente da enteada, o que também se enquadra como violência doméstica e familiar contra a mulher.

A magistrada explicou, também, que casos de violência doméstica ou familiar pode repercutir em processos que não tratem especificamente sobre o tema.

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Há demandas que tratam sobre o ressarcimento ao INSS de despesas com o crime de violência doméstica praticado contra segurada ou sobre impedimentos de renovação de registro de vigilantes, caso respondam a processo de violência doméstica.

A juíza fez questão de pontuar, no entanto, que a vítima não deve se preocupar com a competência de futuro processo envolvendo o crime sofrido:

Ela deve continuar buscando ajuda pelas mesmas vias. Pode ligar para o número 180, procurar a delegacia mais próxima, ou a especializada, pois a autoridade policial, seja Estadual ou Federal, pode encaminhar o pedido de medida protetiva diretamente à Justiça Federal (se for o caso) e garantir, assim, os direitos da mulher.

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