ArtigosDireito Penal

Violência, crime e sociedade

Buscamos incansavelmente a solução, ou ao menos uma luz com claridade suficiente para que possamos enxergar e com isso resolver a questão tão incômoda da violência e do crime em nossa sociedade, e, diga-se de passagem, há muito tempo buscamos por isso. Tempo este, suficiente para incluirmos nesse espaço temporal os estudos de grandes personalidades como: Lombroso, Garófalo, Ferri, Freud, Jeremy Benthan, Beccaria, Kant, Foucault, Stuart Mill, Nietzsche, entre outros.

Tais estudiosos dedicaram parte de suas vidas, quando não, suas vidas inteiras na formulação e desenvolvimento de importantes teorias e pensamentos sobre o tema, deixando um gigante leque de linhas de raciocínio sobre os aspectos ligados ao crime, à violência, à punição, aos criminosos suas características e consequências.

Todavia, ainda que o tema em questão não seja novidade entre nós, nos dias de hoje buscamos da mesma forma incansável, fórmulas, teorias, táticas, para decifrar como poderemos medicar, tratar e combater essa doença, esse mal, visivelmente instalado em nossa sociedade.

É exatamente aqui, que encontramos o “XIS” da questão. Como devemos denominar e classificar a violência e o crime? Devemos partir de que princípio? Esses fatos estão intimamente ligados? A violência e o crime andam juntos? Formam um círculo vicioso? Podem ser analisados separadamente? Quem dá causa a quem? E assim, nesses questionamentos ficaríamos por horas, se não dias.

Ocorre que, muito se fala sobre o assunto, buscando-se algum argumento que nos deixe tranquilos sobre uma possível redução da onda de violência e das ocorrências de crimes. Esse cenário utópico de “calmaria” tão desejado, onde se acreditava visualizar alguma redução da criminalidade, foi “conquistado” muitas vezes em nossa humanidade, todavia, em períodos diversos. Como exemplo disso, podemos mencionar a época da Lei de Talião, quando se gerava o temor, pelo fato da reprimenda ser igual ao delito cometido; a fase dos suplícios onde os condenados e considerados culpados eram fisicamente torturados em praça pública; a fase em que os delitos se confundiam com o pecado, fazendo com que aqueles que temessem a Deus se mantivessem longe de atos e atitudes tidas como heresias; a fase onde predominava a teoria em que os aspectos fisiológicos eram cruéis indicadores de perfis de delinquentes, deixando assim os classificados como perigosos afastados da sociedade.

Todas essas fases possuíram algo em comum, todas tiveram após a divulgação e adoção das teorias correspondentes a sensação de que o crime, criminalidade e violências seriam varridos do cenário da época.

Avançando a linha cronológica traçada pelos estudiosos, podemos verificar a existência também de outras teorias, que julgamos necessárias citar: a teoria do etiquetamento, das janelas quebradas, dos estudos das vítimas, da neutralização, da biologia, sociologia e psicologia criminal.

Como anteriormente mencionado, todos esses momentos de implantação e apresentação de novas teorias, traziam consigo a sensação de que a sociedade da época estava perto de banir a violência da sociedade ou ao menos controlar o crime. Ingênua ilusão e explicamos o porquê.

Basta observarmos todos esses estudos, para verificarmos que a persistência desses grandes estudiosos em dar uma explicação, uma resposta ao anseio da população e do Estado, não se fazia suficiente. Claro, não poderia ser diferente. Trata-se o caso em tela de tema dinâmico, e, como tudo aquilo que se move e evolui, a cada novo período, novas tinham de ser as teses, novas eram as formas de punir, novas eram as regras do jogo.

E, lembremos aqui do ponto fundamental, quem dava as cartas desse jogo era o Estado, e a cada novo governo, novas ambições, novos projetos e então novas ideologias, novas formas de pensar se faziam necessárias para desvendar a cura da sociedade enferma. O Estado se colocava sempre como um Pai diante da sociedade querendo trata-la como seu filho adoentado, todavia sempre “esqueceu” que as enfermidades e as mazelas deste último tinham origem, e que esta por sua vez era doença hereditária.

Chegamos então aonde queríamos, na análise comportamental do imponente Estado, que muitas vezes se fez presente, rígido, firme, autoritário, cruel e em outras se escondia diante das questões polêmicas, como numa brincadeira de pique-esconde, cerrando os olhos diante dos problemas mais complexos.

Mas afinal, existe então uma forma única e exata para a manutenção da paz social, do controle do crime e da violência? Uma tese ou teoria que seja o caminho que trará a tão sonhada tranquilidade? Acreditamos que não, e lamentamos em dizer. Basta pegarmos uma única teoria para constatar que possui suas falhas, seus pontos negativos deixando assim a sociedade novamente refém de suas mazelas. Devemos ter em mente que o tema abordado, violência e crime carecem de análises amplas, estudos concatenados, pois se tratam de matérias e conteúdos que devem ser estudados de forma interdisciplinar, dinâmica e evolutiva, seguindo não as necessidades do Estado como órgão de governo, mas sim da sociedade que vive na pele os efeitos gerados por ambos. Estudos alheios às influencias políticas, influências estas que visam recursos e status, ou simplesmente a marginalização do ser humano menos favorecido.

Como prova, peguemos a teoria tão conhecida das “Janelas Quebradas”, que muito se falou e ainda se fala. Será que somente a constante manutenção do local atingido pelo infrator/criminoso, sua reparação imediata ou ainda o policiamento ostensivo, mantendo assim o local “limpo”, resolvem o problema da violência e do crime em sua integralidade? Será que somente a aplicação de punição efetiva e severa aos autores dos crimes, mesmo daqueles mais leves (aqui os remeto a fase dos suplícios) seria o bastante para coibir os demais delitos?

Tudo cai por terra quando temos que a “pedra” que quebra as “janelas” pode estar vindo de dentro, do próprio sistema estatal. Assim, aquele que pune com castigos rígidos, os crimes mais leves, como demonstração de poder, é o mesmo que deixa à margem da sociedade aquele que deveria proteger. O estado, a nosso ver deveria zelar pelos seus, dando educação e condições necessárias para o bom desenvolvimento e formação dos indivíduos dos quais é responsável, diga-se de passagem, responsabilidade esta expressamente prevista em nossa Carta Magna, deixando assim como última ratio, os efeitos penais, quando estes se fizerem necessários.

Assim, diante de tamanha aberração e falência de nosso sistema jurídico, social e político, vemos a necessidade urgente de estudos e medidas sérias visando o aprimoramento de nosso sistema punitivo e principalmente de nosso sistema legislativo, onde a atribuição de legislar sobre matérias importantes fica a mercê de intérpretes leigos, despreparados e desprovidos de conhecimentos técnicos, deixando assim temas relacionados à matéria penal, processual penal e de execução da pena alheios aos seus verdadeiros fins e isentos da aplicação de seus reais princípios, confirmando assim a falácia jurídica que reina em terras brasileiras, onde aplicar dois pesos e duas medidas é regra e proporcionalidade das penas é mera nomenclatura.

Continue lendo
ArtigosProcesso Penal

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual

ArtigosDireito Constitucional

Criminalização da homofobia afronta os princípios da legalidade e da reserva legal

ArtigosDireito Constitucional

STF legisla ao criminalizar a homofobia

ArtigosCiências Psi

Colher, copo ou balde: a incerteza na aplicação da medida de segurança

Receba novidades em seu e-mail