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Violência doméstica e a vitimização da mulher

Violência doméstica e a vitimização da mulher

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A mulher diante da situação de violência, seja no âmbito doméstico ou familiar, em suas relações pessoais ou afetivas, é reconhecida como vítima, em decorrência do dano ou lesão causado pelo agente agressor. 

Para OLIVEIRA (1993, s.p) vítima é a:

“pessoa que sofre danos de ordem física, mental e econômica, bem como a que perde direitos fundamentais, seja em razão da violação de direitos humanos, seja por ato de criminosos comuns”

Assim sendo, cabe analisar as espécies ou graus de vitimização, com o objetivo de entender a realidade a qual está inserida a mulher que sofre e encara a violência cotidianamente.

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Conforme estabelece CARVALHO e LOBATO (2008, p. 3):

A vitimização primária é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, personalidade da vítima, relação com o agente violador, extensão do dano, dentre outros.

Percebe-se que a mulher, quando inserida no contexto de violência e atingida pelo fato delituoso ou criminoso, sofre, em primeiro plano, a chamada vitimização primária. De sua ação ou omissão do agressor surgem diversos danos, sejam elas nas esferas física, psíquica ou moral.

Além disso, na maioria das vezes, a agressão se origina das pessoas a quem ela deposita confiança, afeto e respeito, conforme aponta a Pesquisa Data Senado (2015), sendo os maridos ou companheiros os principais autores das mais diversas formas de violência em que a mulher se sujeita no seu dia a dia, contando com 49% dos casos. E em segundo lugar, os ex-maridos ou ex-companheiros, com 21%.

Desta forma, percebe-se que a mulher vítima não sofre apenas pelo crime contra ela praticado, como também pelas consequências que tal fato gera em sua rotina, acarretando tristeza, medo, vergonha, insegurança, entre outros sentimentos.

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Por sua vez, a vitimização secundária ou sobrevitimização ocorre quando a mulher vítima busca a tutela do Estado para a solução do problema a qual vivencia.

Percebe-se que tanto na fase de inquérito policial quanto na fase judicial, a mulher pode se deparar com situações constrangedoras ou invasivas, tendo que relatar o acontecido diante de perguntas, de exames, entre outros, o que acarreta mais sofrimento e dor por reviver ou reavivar os episódios de agressão em sua memória.

Nesse sentido, CARVALHO e LOBATO (2008, p.6) aduz que:

Enquanto na fase policial a vitimização aparece com maior intensidade por ocasião da realização de exame de corpo de delito nos crimes sexuais e nas declarações prestadas perante a autoridade policial, na fase judicial parece ser a audiência de instrução o maior foco de vitimização, tanto antes, como durante e depois da oitiva da vítima pelo magistrado. Antes há o constrangimento de, como dito, por vezes aguardar no corredor com o acusado. Durante, devido ser “bombardeada” de perguntas sobre o fato delituoso, fazendo com que reviva o momento que deseja esquecer. Depois da audiência fica a vítima sofre a angústia de sofrer retaliações por parte do acusado ou mesmo da família dele e ainda a dúvida de que nada esqueceu ou aumentou em suas declarações.

É relevante destacar que a maioria dos profissionais que executam as funções estatais são do sexo masculino, o que dificulta o tratamento para com a mulher violentada ou agredida, que, muitas vezes, não se sente à vontade ou segura para expor a situação que estava vivenciando, diante da vergonha e medo de sofrer preconceito ou pré-julgamento.

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Ademais, muitos desses profissionais não são capacitados ou especializados da forma necessária ou devida para atender essas vítimas, utilizando muitas das vezes o modelo tradicional de inquirição e persecução penal aplicado aos crimes em geral, não observando as especificidades e peculiaridades que envolvem a violência contra a mulher.

Outro fator relevante que afeta as vítimas é a morosidade da justiça diante dos casos postos para julgamento. As vítimas também sofrem pela ausência de fiscalização no cumprimento das medidas protetivas que são requeridas junto a Delegacia ou ao próprio magistrado, o que acarreta mais sentimento de insegurança e impunidade.

Preleciona BARROS (2008, p.72):

Já vitimização terciária é levada a cabo no âmbito dos controles sociais, mediante o contato da vítima com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social, como no trabalho, na escola, nas associações comunitárias, na igreja ou no convívio social.

A vitimização terciária ocorre no momento em que a vítima se depara com o meio social e familiar; onde, muitas vezes, a mulher vítima de violência não encontra amparo ou assistência da família, que a julga por suas escolhas de vida, muitas das vezes ignorando-a ou até mesmo excluindo-a sem oferecer apoio ou suporte de que tanto necessita.

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Vale ressaltar que a sociedade também contribui de forma significativa nesse fenômeno, nos episódios em que rotulam ou estigmatizam a mulher por sofrer agressão ou violência, sem, contudo, entender ou perceber a especificidade do problema e buscar, assim, ajudar ou colaborar para a solução do mesmo.

Desta forma, é perceptível que a mulher figurada como vítima da violência se encontra em uma posição delicada e especial, necessitando de um cuidado mais adequado e especializado com o intuito de minimizar e reparar os diversos danos a ela direcionados.

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