ArtigosPolítica Criminal

Violência e posse de arma de fogo

violência e posse de arma de fogo

Violência e posse de arma de fogo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil.

O decreto contempla expressamente categorias profissionais que podem requerer a posse de arma de fogo, como jornalistas, advogados, caminhoneiros entre outros.

Num primeiro momento cumpre estabelecer a diferença entre posse e porte de arma de fogo.

A posse abrange a possibilidade do cidadão poder manter em casa ou em seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento, arma de fogo. Tal direito é adquirido após a obtenção do certificado de registro, além ter os seguintes requisitos cumulativos: ter mais de 25 anos, comprovar que tem ocupação lícita, residência certa, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Diferente da posse, o porte de arma de fogo é permitido aos agentes de segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. Em regra, civis ficam fora desse rol, exceto se, comprovadamente, tiver sua vida ameaçada.

O decreto presidencial tem um objetivo: incentivar que famílias brasileiras tenham uma arma em casa.

Diante disso, da probabilidade de haver mais armas na sociedade brasileira, é indubitável não questionar: mais armas, mais segurança?

No Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento (2016), especialistas chegaram na seguinte conclusão:

Esses estudos, conduzidos em inúmeras instituições de pesquisa domésticas e internacionais, levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo. Essas evidências foram encontradas por cientistas e pesquisadores independentes, tanto do Brasil quanto do exterior, treinados em metodologias estatísticas rigorosas aceitas na academia internacional.

Para compreender o que essa mudança pode gerar, precisamos nos pautar em experiências anteriores, como por exemplo, EUA.

Após o governo americano flexibilizar a posse de arma de fogo para civis defenderem sua propriedade, Cheng Cheng e Mark Hoekstra, pesquisaram essa nova política e concluíram que com a posse de arma de fogo não houve redução de furtos e roubos, mas sim o aumento de 8% em homicídios.

Outra pesquisa desenvolvida por Chandler McClellan e Erdal Tekin, os mesmos concluíram: permitir que cidadãos defendam sua propriedade com armas de fogo não reduz furtos e roubo e ainda aumenta lesões e mortes causadas por armas de fogo de forma significativa.

Por que se há mais armas, há mais crimes violentos?

Primeiro porque pessoas armadas disparam suas armas por motivos banais como brigas de vizinhos, discussões acaloradas. Segundo porque pessoas com tendências criminosas causarão mais dano com uma arma na mão. Terceiro porque mais armas terminarão nas mãos de criminosos através de roubos de indivíduos, de casas e de carros contendo armas. E também, por haver mais armas nas mãos de cidadãos os crimes podem se tornar mais violentos e criminosos poderão responder armando-se mais.

Desse modo, a probabilidade das taxas de violência diminuírem se torna uma tarefa difícil e longínqua.

Quanto mais armas, mais violência.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais, incluindo novos textos sobre violência e posse de arma de fogo?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Autor

Rodrigo Urbanski

Pós-graduando em Direito Constitucional. Membro da Comissão Especial de Estudos de Criminologia Crítica. Advogado.
Continue lendo
Receba novidades em seu e-mail