ArtigosExecução Penal

A violência da prisão

Desculpem-me, mas não é que o ano de 2017 já tenha começado na contramão com a eclosão de massacres como os ocorridos no interior do sistema prisional do Amazonas e de Roraima, pois esses massacres e não acidentes, eis que não se constituem em um acontecimento casual ou inesperado, já se encontravam em curso há muito tempo, anunciando o genocídio e a violência que é a própria prisão, desde o seu nascedouro.

Não cansarei de repetir que a prisão é um dos principais fatores de criminalidade, na medida em que fortalece o crime e revitaliza o seu ciclo, uma vez que a violência não é um desvio da prisão, mas é ela própria.

Qualquer, portanto, que sejam as condições estruturais destinadas a prisão, obedecentes ou não aos padrões internacionais, que no nosso País, todos já estão cansados de saber, são mais do que deteriorantes, são na verdade uma pena de morte aleatória, conforme leciona ZAFFARONI (2011).

De qualquer maneira, sempre se manterão as suas estruturas negativas, por que o cárcere, a prisão, é uma instituição total, e assim vai produzir por meio dos efeitos da prisionização alterações na identidade da pessoa humana, a mortificação do eu anunciada por GOFFMAN, por meio da desculturação e aculturação fabricada.

Está ai o porquê de não ser solução alguma a milagrosa construção de mais presídios!

Mas, as soluções mágicas sempre vendidas à resolução de um problema histórico, estrutural, complexo e de segurança pública, se alicerçam na crença destinada a pena de prisão, cuja falência vem anunciada desde o seu nascedouro, embora o seu incrível sucesso, explicado este por FOUCAULT (2013) na sua própria ambiguidade, quando ao analisar a sua criação no século XIX, aduz que a prisão é a imagem da sociedade e a imagem invertida da sociedade, imagem transformada em ameaça, a qual emite dois discursos:

“Ela diz: Eis o que é a sociedade; vocês não podem me criticar na medida em que eu faço unicamente aquilo que lhes fazem diariamente na fábrica, na escola etc. Eu sou, pois, inocente; eu sou apenas a expressão de um consenso social.” E o segundo: “A melhor prova de que vocês não estão na prisão é que eu existo como instituição particular, separada das outras, destinada àqueles que cometeram uma falta contra a lei.”

Não sabia que éramos capazes de tanta ingenuidade!

Dessa forma, qualquer medida que se pretenda nessa área deve primeiramente perpassar pela mudança na ótica do encarceramento, evitando ao máximo a pena de prisão, já que ainda não logramos superá-la no marco (in)civilizatório vigente, quiçá falarmos em abolição!

Por outro lado, as medidas anunciadas pela Human Rights Watch (retomar o controle das prisões, separar os presos, prover programas educacionais e de trabalho dentro dos presídios, ampliar o acesso à justiça, reduzir o número de presos que aguardam por julgamento, reformar a política de drogas) só se traduzirão realmente efetivas se operarmos um sistema que não seja a quarta ou terceira maior população carcerária do mundo, pois, do contrário, as três primeiras medidas das seis pontuadas, quiçá lograrão ser possíveis de se efetivar.

Em sendo assim, retorno as minhas primeiras colunas no Canal Ciências Criminais, quando falava acerca das misérias da execução penal, para questioná-los e questioná-las sobre a importância de também nos deitarmos sobre a responsabilização dos atores operantes e labutadores da execução penal, haja vista a leitura destinada aos chamados ‘benefícios executórios’, na verdade direitos subjetivos, pelos nossos juízes e tribunais.

Sim, por que nesse ponto é só perpassar pela jurisprudência que vem sendo produzida para se dar conta da dificuldade de o apenado ou apenada obter qualquer ‘benefício’ que lhe reduza o tempo de permanência na prisão. Olhemos as decisões acerca das progressões, livramento condicional, remição, faltas disciplinares, entre outros temas.

E nem se fale na política empreendida pelo Poder Executivo, que com a edição do último decreto de indulto, ao negar a possibilidade de comutação da pena, agigantou e estrangulou mais ainda o já superlotado sistema prisional.

Está aí, portanto, um bom momento para o Poder Judiciário dizer a que veio, não é mesmo?

Quando da análise dos pedidos de indulto!

Se não iniciarmos, em sendo assim, por uma mudança de mentalidade e de estrutura em torno da pena prisão, sinto muito dizer, sem querer ser pessimista, mas qualquer medida adotada será mero placebo ou paliativo.

E penso que essa mudança se inicia principalmente por aqueles que se anunciam entendedores da problemática, os que operam a máquina de triturar e decapitar gente, que é o sistema penal prisional.    


REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel buy generic strattera. A verdade e das formas jurídicas. 4. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. La Palabra de los muertos. Conferencias de Criminologia Cautelar. 1. ed. Buenos Aires: Ediar, 2011.

Autor

Mariana Cappellari

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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