• 26 de setembro de 2020

Violência sexual contra crianças: o caso Araceli

 Violência sexual contra crianças: o caso Araceli

Violência sexual contra crianças: o caso Araceli

Infelizmente, não são exceções casos de violência sexual contra crianças, nem o despreparo da sociedade para lidar com tais situações.

Ganhou as manchetes o caso de uma criança de dez anos que, após anos de violência sexual por parte de um tio, chegou ao atendimento no hospital com uma gravidez adiantada, demandando rapidez das autoridades em providenciar o aborto legal. O acusado já foi preso. O procedimento do aborto foi realizado em Recife, pois na cidade em que a criança reside os médicos se recusaram ao procedimento, mesmo que o Código Penal vigente autorize expressamente o aborto em casos de violência sexual:

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Em um momento em que vozes conservadoras tem ganhado espaço na sociedade, um grupo de pessoas foi às portas do hospital no qual a criança estava protestar contra a realização do aborto.

Violência sexual contra crianças é comum, infelizmente, em todo o mundo. Uma maneira de combater essa atrocidade, além do incentivo à denúncia junto às autoridades policiais, é o fortalecimento de uma rede de apoio, que inclui o trabalho de assistentes sociais e Conselhos Tutelares. O trabalho do Conselho Tutelar aliado à Assistência Social tem essa importância porque conseguem chegar às casas e escolas, principalmente da população menos favorecida.

Um profissional especializado, seja psicólogo ou assistente social, pode notar as marcas do abuso sexual em crianças e adolescentes em atendimentos. Daí a importância do atendimento especializado antes da denúncia formal junto às autoridades policiais. Ademais, o acompanhamento psicológico das vítimas de abuso é outro passo importante, geralmente oferecido em CRAS ou CREAS (centros de assistência social) de cada município. Esse acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais não deve ser negligenciado, pelo bem da vítima, principalmente se for menor de idade.

No Brasil, a data de 18 de maio foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi nesse dia, em 1973, plena ditadura militar, que Araceli, criança de 8 anos, em Vitória-ES, foi sequestrada, estuprada e morta. O corpo da criança foi encontrado completamente desfigurado em 24 de maio, em uma mata nos fundos do Hospital Infantil de Vitória.

O caso nunca foi esclarecido de fato. A versão mais plausível aponta como criminosos Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Esses homens eram de uma poderosa família de latifundiários, com vários contatos importantes junto a políticos influentes.

De acordo com o promotor Wolmar Bermudes, que já deu entrevistas sobre o caso, os criminosos sequestraram a criança na porta de um bar. Violentaram-na e a deixaram sob o efeito de entorpecentes. A criança teria entrado em coma. Os criminosos teriam chegado a levar a criança ao hospital, mas ela veio a óbito. Razão por qual o corpo foi encontrado nas proximidades do Hospital infantil da cidade.

Os criminosos chegaram a ser condenados pelo juiz Hilton Silly: Paulo Helal e Dantinho a 18 anos de reclusão e o pagamento de uma multa de 18 mil cruzeiros. Dante Michelini foi condenado a cinco anos.

Os acusados recorreram. A sentença foi anulada. Em nova sentença, os criminosos foram absolvidos por falta de provas pelo juiz Paulo Copolilo. O caso foi arquivado sem solução.

O jornalista José Louzeiro, que escreveu um livro-reportagem sobre o caso, afirma que catorze pessoas foram assassinadas durante a investigação, por queima de arquivo, pois teriam informações importantes sobre o caso. Tudo ficou por isso mesmo e ninguém foi condenado pelos crimes cometidos contra a criança.


REFERÊNCIAS

DYVASKI, Alice. 46 ANOS DE MISTÉRIO E QUEIMA DE ARQUIVO: O CASO DA MENINA ARACELI, MORTA EM PLENA DITADURA MILITAR. Publicado em 31/03/2020 no site UOL. Disponível aqui.

LOUZEIRO, José. ARACELI, MEU AMOR. Círculo do Livro. São Paulo, 1976.

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Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.