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Violenta emoção

violenta emoção

Violenta emoção

Uma das componentes mais notórias do conceito jurídico de “privilégio”, para fins de tipificação penal no crime de homicídio (cf. art. 121, § 1º do CP), é a violenta emoção – que, à configuração do privilégio, deve estar sempre atrelada a uma injusta provocação por parte da vítima.

Sob o domínio de violenta emoção, diz a lei. É necessário decompor essa premissa.

Estar sob o domínio de algo ou alguém, estar dominado por algo ou por alguém: em que consiste? Se alguém me domina, esse alguém exerce pleno poder sobre mim, prepondera sobre mim, subjuga-me. Domínio é autoridade, é repressão, domesticação (no sentido da tomada da subjetividade e, como não, da personalidade – quando no sujeito não há persona, e sim, o outro: o dominante). É, através do dominante, aniquilar o sujeito (dominado), desconstituí-lo.

A história traz importante quadro de subjugo, de domínio da subjetividade sobre a qual falamos, especialmente na formação da mentalidade escravocrata. Em muitas ocasiões ao longo dos tempos – desde a antiguidade clássica, legitimada pela filosofia aristotélica, até a modernidade e mesmo a atualidade, com o expediente do trabalho escravo, p. ex. – os sujeitos dominantes (na relação dual senhores e escravos) eram mais fracos e em menor número. Escravos às centenas de milhar contra senhores a poucas centenas. Escravos egípcios bem poderiam arrasar o domínio do cruel faraó Quéops; centenas ou milhares de escravos africanos das fazendas sulistas norte-americanas bem poderiam se rebelar [fisicamente] contra meia dúzia de capatazes e um único latifundiário, em meados do séc. XIX. As artes, a literatura e a filosofia política também já deram conta de explicar exaustivamente o subjugo dos judeus por certos notórios alemães na primeira metade do século XX.

São expedientes inevitáveis (ou muito dificilmente evitáveis). O domínio é algo de que não se pode sair assim tão facilmente.

E o que dizer, então, de ser dominado não por alguém, mas por algo: um valor, um substantivo, um sentimento? Ser completamente dominado por um sentimento.

Sabemos que o sentimento compõe a trilogia metafísica grega clássica (razão, sentimento, vontade), aquilo que há em nós mas que não podemos ver, tocar, pois não é físico: é meta físico (acima da materialidade). Razão, sentimento e vontade existem em nós, e pairam sobre nossos corpos. São tão dinâmicos (mutáveis) quanto o físico. E a análise combinatória desses três elementos conduz à psiqué humana e, por conseguinte, à formação da personalidade e da subjetividade.

Emoção ou sentimento, portanto, está diretamente atrelada(o) à formação da subjetividade. Aquela mesma subjetividade que se esvai diante de um quadro dominante (por algo ou por alguém). Assim, a dominação plena extrai por completo a subjetividade humana. Ocorre aqui uma espécie de “coisificação” do ser – que deixa o campo da natureza ou condição humana e desce ao patamar metafísico animal irracional.

Sentimento que domina também aniquila o sujeito (por ele dominado), e o desconstitui.

O adjetivo “violenta” que colore a “emoção” do privilégio (violenta emoção) tem o condão de potencializar o sentimento: é extremo sentimento, é sentimento elevado, intensificado, amplificado. Um sentimento potencializado (a violenta emoção) se torna facilmente sujeito dominante na relação de subjetividade estabelecida entre coisa/sentimento e ser humano/coisa.

Então, a violenta emoção desfaz o sujeito. Na sua relação, torna-o coisa, objeto. E coisa-objeto não reflete o campo metafísico à física que lhe é pertinente: sua ação (vontade) e sua inteligibilidade (razão) estão profundamente afetadas pelo deslocamento da emoção (sentimento) na composição plena de sua psiqué.

Não é difícil perceber porque o legislador diminuiu a pena de quem comete homicídio tomado por violenta emoção (desde que o faça logo após provocação da vítima). É que o então sujeito (o agente) perdeu sua plenitude em termos de subjetividade, e perdeu, por conseguinte, sua capacidade de discernimento das coisas reais, materiais, físicas. Tomado por violenta emoção, não é mais sujeito: é coisa, animal irracional.

Uma vez que a vítima o tenha injustamente provocado, e uma vez que o agente tenha sido verdadeiramente tomado por uma emoção incontrolável a partir daquela injusta provocação da vítima, o homicídio será tido como privilegiado, no teor do art. 121, § 1º do CP, excluídas quaisquer qualificadoras que porventura possam, no imaginário, caracterizar o ato.

Quanto à temporalidade desse estado de violenta emoção, não se pode “minutar” ou “cronometrar”. É aspecto deveras pessoal, relativo e volúvel, sendo inconcebível exigir que a reação seja marcada por segundos ou minutos ou horas ou dias depois da ação. O caso concreto e todas as suas circunstâncias devem prevalecer na tela do crime, e somente a partir de todo o filme, de toda a conjuntura, é que se pode extrair o eventual limite temporal da violenta emoção.

Recordemos, p. ex., que Dom Casmurro matou Bentinho (em si) – após injusta provocação da vítima (a suposta traição de Capitu) – numa temporalidade que se perpetuou na obra e na história, até hoje: nas leituras, releituras e minuciosas interpretações do grandioso texto de Machado de Assis.

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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