Vítimas da Boate Kiss terão que depor novamente no novo Júri? Entenda
Até o momento, os recursos ainda não foram julgados
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TJ/RS reconheceu irregularidades no processo e anulou as condenações dos quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria em 27 de janeiro de 2013, resultando em 242 mortes e mais de 600 feridos. Em resposta, o Ministério Público e a AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) entraram com recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a anulação do julgamento. Até o momento, esses recursos ainda não foram julgados.
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Diante da possibilidade de um novo julgamento, Migalhas investigou se os depoimentos das vítimas da boate Kiss e as evidências coletadas no processo anterior poderão ser utilizadas novamente. Daniel Avelar, juiz do Tribunal do Júri de Curitiba/PR e professor de Processo Penal, esclarece que, caso o julgamento da Kiss seja realmente anulado, o juiz terá que marcar uma nova data para um novo julgamento em um curto espaço de tempo. O aspecto crítico que merece atenção, conforme o juiz, é determinar até que ponto se estenderá a anulação.
Um novo julgamento do caso da boate Kiss implicará na participação de jurados diferentes
De acordo com Avelar, se o tribunal decidir que a anulação inclui a fase do artigo 422, então o juiz deverá permitir que as partes indiquem novamente testemunhas a serem ouvidas no tribunal, que podem ser iguais ou diferentes, apresentar documentos e solicitar investigações adicionais. Ou o tribunal pode decidir que apenas a sessão de o julgamento foi anulado, mantendo a fase anterior. Ele enfatiza que um novo julgamento do caso da Kiss implicará a participação de jurados diferentes, excluindo qualquer jurado que tenha participado do julgamento anterior.
“Nenhum jurado que fez parte do conselho de sentença no primeiro julgamento vai poder estar lá presente. Serão sete jurados novos que não tenham contato com o julgamento anterior.”
Na opinião de Avelar, a prioridade neste caso é encontrar uma solução o mais rápido possível. Ele espera que os recursos sejam analisados com a devida celeridade pela Justiça, para que “essa página tão triste, não apenas para Santa Maria, mas para todo o Brasil”, possa ser virada.
“Que a Justiça consiga dar um ponto final seja ele qual for nesse caso.”
Fonte: Migalhas
