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Vitimização e sociedade de risco: leituras a partir de Silva Sánchez

Vitimização, para os fins do presente ensaio, é uma característica importante do estudo da Vitimologia, que, dentro de uma percepção contemporânea, passa a ser uma ciência que se desmembrou do terceiro objeto de Estudo da Criminologia Tradicional, que tem por conceitual missão estudar: o crime, os “criminosos”, as “vítimas” e o Controle Social. Assim, um dos pontos centrais da Vitimologia, desenvolvida após Segunda Guerra por um autor chamado de Benjamin Mendelsohn (1947), é o aprofundamento do estudo da vítima e dos processos de vitimização, ou seja, se determinada sociedade ou grupo está a diminuir ou aumentar o papel de vitimados em relação a determinados comportamentos ou delitos (SHECAIRA, 2014, p.52 e ss.).

As classificações vitimológicas classificam as vítimas dependendo do seu nível de participação ou contribuição com a prática do delito, a fim de verificar no que teriam desencadeado o fato ou não. (SHECAIRA, 2014). Os processos de vitimização vão desde o nível primário, quando o crime ocorre em desfavor da vítima; passando pelo secundário, quando o Estado e a burocracia institucional acarretam mais prejuízos materiais e morais àquele já inicialmente vitimado; e terciário, quando não há qualquer acolhimento da vítima pela família, sociedade ou Estado u mesmo quando o Estado assume um papel totalmente ilegal em relação aos criminosos, como na prática de tortura.

Diante da sociedade de risco, Jesús-María Silva Sánchez, professor de Direito Penal da Universidade de Pompeu Fabra, em Barcelona-Espanha, o Direito Penal promove sua expansão tanto em termos quantitativos e qualitativos, e, um dos fatores apontados pelo espanhol seria o incremento da condição de pessoas que se colocam na condição de vitimizados (vitimização).

Para se compreender o que seria a então “sociedade de risco”, Beck, elabora cinco teses. A primeira é referente à produção de riquezas e a consequente geração de  risco, ou seja a sociedade industrial de risco devido às suas forças de produção cada vez mais aguçadas, geram cada vez mais riscos catastróficos e globais, como a ameaça nuclear, por exemplo. Sobre o tema:

Eles desencadeiam danos sistematicamente definidos, por vezes irreversíveis, permanecem no mais das vezes fundamentalmente invisíveis, baseiam-se em interpretações causais, apresentam-se portanto tão somente no conhecimento (científico ou anticientífico) que se tenha deles, podem ser alterados, diminuídos ou aumentados, dramatizados ou minimizados no âmbito do conhecimento e estão, assim, em certa medida, aberto a processos sociais de definição. (BECK, 2011, p. 27).

Quanto à segunda, referente à distribuição de riscos e a não correlação com a distribuição de riquezas, pode-se afirmar que há uma superação dos estamentos sociais, sendo que: (…) os riscos da modernização cedo ou tarde acabam alcançando aqueles que os produziram ou que lucram com eles. Eles contém um efeito bumerangue, que implode o esquema de classes. Tampouco os ricos e poderosos estão seguros diante deles. (BECK, 2011, P. 27).

No que tange à terceira, temos que é a própria sociedade industrial de risco que produz os riscos como fruto de uma sociedade que sempre busca novos aperfeiçoamentos técnicos. Essa autoprodução de risco é consequência do caráter reflexivo dessa sociedade. Sobre o tema, Beck, disserta: “Ainda assim, a expansão e a mercantilização dos riscos de modo algum rompem com a lógica capitalista de desenvolvimento, antes elevando-a a um novo estágio. Riscos da modernização são big business. Eles são as necessidades insaciáveis que os economistas sempre procuraram.” (BECK, 2011, P. 28).

A quarta tese, refere-se ao potencial político da sociedade de risco que deve ser analisado sob uma nova ótica baseada na conscientização e disseminação do conhecimento sobre os riscos.  E, por fim, a quinta e última tese na qual a modernização é tratada como um processo complexo, no qual o aperfeiçoamento da democracia descentraliza, mitiga o saber científico e seus respectivos monopólios transformando-se em uma sociedade com potencial político das catástrofes.

Complementando as teses acima expostas temos a questão da modernidade reflexiva, onde Beck afirma que as certezas da modernidade se desvanecem frente a novos desafios, sendo que surgem o questionamento acerca da rigidez e da impossibilidade de superação dos conceitos de sociedade industrial.

No aspecto dos processos de vitimização, percebe-se que, em decorrência dessa sociedade, há uma tendência natural em se pretender culpabilizar alguém (pessoa humana) para os riscos decorrentes desta fase contemporânea, colocando-se um grupo de pessoas no papel de vítima e exigindo-se do direito penal uma postura punitiva para os culpados e uma outra de proteção a eles mesmos. Nesta esteira de pensamento, seria como se a sociedade assumisse uma dívida para com as vítimas (seja de qualquer crime) de reparação, já que não conseguiu evitar que os respectivos bens jurídicos fosse agredidos. Sobre o tema, explica Sanchez:

“O fenômeno da identificação com a vítima conduz também, no panorama proposto por alguns autores, a entender a própria instituição da pena como mecanismo de ajuda à superação por parte da vítima do trauma gerado pelo delito (…). O raciocínio é o seguinte: já que a sociedade não foi capaz de evitar que a vítima sofresse o trauma causado pelo delito, tem, ao menos em princípio, uma dívida perante ela, consistente no castigo do autor. No cumprimento dessa dívida, além disso, somente as penas de prisão e multa cumprem a desejada função simbólica. A pena – se afirma, significa muito para a vítima. “Não porque satisfaça necessidades de vingança, pois a maioria dos casos não o faz. Senão porque a pena manifesta solidariedade do grupo social para com a vítima. A pena deixa fora o autor e, assim, reintegra a vítima.” (SANCHEZ, 2001, p. 53).

O estudo acerca da vitimização dentro do contexto de expansão do direito penal guarda questão de grande importância que é a relação com o risco permitido. A tendência ao crescimento da teoria da imputação objetiva e a aceitação de riscos permitidos gera um confronto com a postura dos indivíduos da sociedade de risco, pois estes procuram depositar a culpa dos riscos em outros indivíduos e não nos fatos empíricos. Assim, surgem novas vítimas em potencial que pressionam para que o Direito Penal sancione os culpados pelos então “riscos sociais”, não se aceitando, paradoxalmente, a existência de que alguns riscos são sim, permitidos ou tolerados em nome da vida moderna. Acredita-se que com novos tipos penais, frutos de um processo expansivo do Direito Penal, cada vez mais se alcance a sensação de segurança:

“Isto, de novo, redunda na conformação de um consenso restritivo enquanto ao alcance dos riscos permitidos. Pois, o sujeito que precipuamente se contempla como vítima potencial não encontra resposta aceitável na qualificação de certos riscos como “riscos permitidos”. E tal se manifesta de modo claro em uma definição social-discursiva tendenciosamente expansiva do âmbito das condutas criminais. (SANCHEZ, 2001, p. 54)”.

Em suma, as novas “vítimas em potencial” têm uma peculiaridade interessante, qual seja, a vontade de imputar os riscos aos grandes grupos econômicos e políticos como forma de quebrar o sentido de impotência que têm, em detrimento do grande poder desses grupos. Produz-se, segundo se tem afirmado, um fenômeno de fascinação de diversas organizações sociais pelo Direito Penal, fascinação essa da qual carecem todos seus equivalentes funcionais. Assim,

“já não está em primeiro plano a negativa às estruturas de poder, senão a intervenção nelas mesmas. O rechaço dos meios de poder cede diante da vontade de servir-se deles em seus próprio interesse”. (SANCHEZ, 2001, p. 64).’’


REFERÊNCIAS

BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Rio de Janeiro: Editora 34, 2010.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 2. ed. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.

Autor

Advogada (SP) e Professora
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