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Como identificar se você está vivendo um relacionamento abusivo

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Como identificar se você está vivendo um relacionamento abusivo

Neste artigo, vamos discutir um pouco sobre o tema e avaliar as atitudes, comportamentos, emoções e dores que envolvem um relacionamento não saudável.

Primeiramente, é necessário manter a calma e entender o que seria um relacionamento abusivo e identificar se você estaria passando por uma situação assim, pois, em muitos casos, a vítima nem sabe o que é.

Portanto, um relacionamento abusivo é aquele em que um dos membros recorre a estratégias abusivas de poder e controle para dominar a relação, como abusos físicos, sexuais, psicológicos ou econômicos [1].

O agressor tenta exercer comando sobre todos os aspetos da vida da vítima, incluindo decisões sociais, pessoais, profissionais e financeiras. Em muitos casos caracterizados por um jogo de controle, violência e ciúmes, os abusos podem começar com qualquer atitude que priva a pessoa da própria liberdade, como por exemplo exigir que o abusado dê informações constantes a respeito do seu dia a dia.

Ao mencionarmos a questão do relacionamento abusivo é comum que as pessoas idealizem a relação amorosa entre um casal, principalmente a relação em que o homem é abusador e a mulher é a vítima. Mas o abuso também acontece com a inversão desses papéis, onde a mulher também pode ser abusiva.

Lembrando que a violência conjugal ocorre tanto em relações heterossexuais como homossexuais. E os agressores tanto podem ser homens como mulheres, o importante é reconhecer no outro um padrão de comportamento com o objetivo de ameaçar, intimidar, desumanizar ou sistematicamente debilitar a autoestima de outra pessoa [2]. Por isso, importante ressaltar que as relações abusivas podem ocorrer em algum tipo de relacionamento, seja esse amoroso, entre amigos, profissional ou familiar.

Portanto, ao primeiro sinal é preciso se afastar. Estar em um relacionamento abusivo não é saudável mentalmente e fisicamente. Nessas situações é comum que a vítima se sinta mal consigo, que sofra com a autoestima baixa, insegurança, ansiedade, depressão ou até mesmo violência doméstica. 

Sinais de um relacionamento abusivo

Abaixo apresentaremos alguns exemplos e se por acaso você se identifica com o assunto aconselhamos que separe um momento para refletir sobre o porquê de isso estar acontecendo, além de procurar alguém de sua confiança para te ajudar a identificar se realmente o abuso ocorre.

Você pode estar vivendo um relacionamento abusivo se:

  • O outro faz você se sentir ridicularizado;
  • Os ciúmes são excessivos;
  • O outro é extremamente inseguro;
  • Seu parceiro afirma que todos os problemas da relação são loucura da sua cabeça;
  • É comum você ouvir do seu companheiro: “se você me deixar, nunca vai encontrar alguém melhor”
  • Você enxerga o abusador como alguém superior a você e que não poderia viver sem ele;
  • O controlador se mostra controlador em relação às suas ações, as pessoas com quem você interage e com quem você dialoga;
  • Controla as roupas que você usa;
  • O outro usa de intimidação e te faz ameaças;
  • Apresenta reações excessivas e explosíveis diante de situações simples. 
  • As agressões são constates em sua vida, sejam elas físicas, morais ou psicológicas;
  • Ao conversar, o outro faz com que você se sinta culpada pelo que está sentido.
  • Te proíbe sair sozinho ou com amigos;
  • Controla suas redes sociais;
  • Força a ter relações sexuais ou a fazer coisas que não te agradam;
  • Não te apoia, apenas te critica.

Como sair de um relacionamento abusivo

O primeiro passo para sair é compreender que sua relação não é saudável. O segundo passo é querer mudar. E existe mecanismo para tal mudança!

Não sinta medo! Pois o medo traz sofrimento, te impede de sair desse relacionamento e é um ingrediente fundamental para que milhares de pessoas se mantenham submetidas a relações degradantes. 

Entretanto, a lei assegura a vítima e disponibiliza medidas para assegurar a integridade da vítima de violência ou abuso, antes que o abusador descubra o processo.

Todavia, a melhor maneira de sair de um relacionamento abusivo e violento é através de estratégia e do apoio de profissionais que possam auxiliar nas mais diversas frentes. Também não se culpe e entenda que o problema não é você, e nada melhor que profissionais experientes no assunto para te ajudar, pois em muitas vezes só os amigos não são suficientes. 

Reunir a documentação necessária para agir em situações de emergências, guardar provas e um advogado especializado podem ser os passos mais seguros.

Apresentaremos alguns exemplos de circunstâncias que podem ser resolvidas judicialmente e que podem auxiliar no processo de saída deste relacionamento:

Pensão alimentícia 

Geralmente quem detém o poder econômico na relação é o abusador, desta forma, a vítima tem medo de não conseguir o seu sustento ou que o padrão de vida decaia, levando a manter-se no relacionamento abusivo.

No entanto, a lei prevê o pedido de pensão alimentícia para ex-companheiro (a). Sendo necessário a comprovação da existência de uma dependência financeira e este auxílio será disponibilizado para a mantença e durante o tempo necessário para que a vítima se restabeleça no mercado de trabalho.

Existindo agressão e abuso, o juiz determinará de imediato a prestação de alimentos, conforme o art. 22 da Lei Maria da Penha:

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Guarda dos filhos

A regra geral de guarda dos filhos, é que ambos os pais possam exercê-la em igualdade, sendo definida judicialmente uma moradia e uma rotina de convivência. No entanto, caso a relação entre um dos pais e os filhos seja problemática, ou caso haja alguma conduta desabonadora de um dos genitores, a situação será avaliada pela Justiça, com amparo técnico, de modo a proteger a integridade psicológica das crianças e adolescentes

Quando a relação de um dos genitores com os filhos é abusiva, ou quando os filhos também são vítimas de uma dinâmica familiar violenta, a guarda costuma ser concedida àqueles que ofereçam mais segurança e paz aos filhos (mãe, pai, e até mesmo avós ou tios). O contato com o genitor agressor pode ser restringido temporariamente, até que se estabeleça a retomada do convívio de forma benéfica e segura. 

Medidas protetivas

Grande parte da população de vários países vê a violência contra a mulher como aceitável ou justificada, principalmente quando existe suspeita de adultério ou quando a mulher se recusa a ser subserviente. 

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. 

De acordo com o CNJ, as principais inovações da Lei Maria da Penha:

Os mecanismos da Lei:

  • Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
  • Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.
  • Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz. 
  • Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).
  • Retira dos juizados especiais criminais (Lei n. 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
  • Altera o Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
  • Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. 
  • Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher. 
  • Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em um terço.

A autoridade policial:

  • A lei prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.
  • Permite prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.
  • À autoridade policial compete registrar o boletim de ocorrência e instaurar o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais), bem como remeter o inquérito policial ao Ministério Público. 
  • Pode requerer ao juiz, em quarenta e oito horas, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência.
  • Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva.

O processo judicial:

  • O juiz poderá conceder, no prazo de quarenta e oito horas, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.
  • O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).
  • O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de três meses a três anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final.

Vida nova

Se ame acima de tudo e caso você se identificou com o texto, entenda que ninguém deve viver um relacionamento assim. Você pode até não imaginar, mas há saída, além de um mundo inteiro e saudável esperando por você!


NOTAS

[1] Staff writer. «Violence wheel». Domestic Abuse Violence Project (aka Duluth Model). Consultado em 18 de abril de 2014. 

[2] Follingstad, Diane R.; DeHart, Dana D. (Setembro de 2000). «Defining psychological abuse of husbands toward wives: contexts, behaviors, and typologies». Journal of Interpersonal Violence, pg. 891–920. 


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