• 25 de setembro de 2020

Você já atuou como assistente de acusação no júri?

 Você já atuou como assistente de acusação no júri?

Você já atuou como assistente de acusação no júri?

Um dos direitos que a vítima geralmente não conhece é o de ser assistente de acusação na ação penal. A vítima ou seus familiares, quando tratar-se de vítima fatal, portam o direito de contratar um advogado para representar seus interesses no julgamento para atuar em conjunto com o Ministério Público.

O assistente, portanto, é ocupado pelo ofendido (vítima), que ingressa na ação penal promovida pelo Ministério Público, litisconsórcio ativo, como parte secundária na relação processual.

Umas das funções do assistente de acusação é garantir a condenação do réu, a fim de obter um título executivo para demandar, no cível, a reparação do dano. Entendemos também que há uma finalidade moral, pois muitas vezes a família não busca indenização, mas apenas a certeza da condenação, para que fique estampada a culpa do réu e punido pelo Direito Penal por sua conduta ilícita. 

O fundamento jurídico está no art. 268, do CPP, estabelecendo que:

Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio. Entendemos que também tem o direito autônomo de apresentar rol de testemunha complementar que tenha interesse de ouvir.

No plenário do júri, o representante do assistente de acusação tem o direito de se manifestar dentro do tempo reservado para a acusação, sendo comum acordo entre as partes para divisão do tempo. Em caso de divergência, o juiz irá intervir para realizar a justa divisão.

O assistente não precisa atuar com imparcialidade, em regra age com mais rigor. No entanto, deve ser comedida e equilibrada e em consonância com a atuação do Ministério Público. O prazo para admissão no júri é de cinco dias antes da data da sessão, salvo se já estiver funcionando no processo, ouvido sempre o Ministério Público.


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Osny Brito da Costa Júnior

Advogado (AP)