• 15 de dezembro de 2019

Você sabe o que é compliance?

 Você sabe o que é compliance?

Você sabe o que é compliance?

Compliance, ou também conhecido como programa de integridade, vem do inglês “to comply” cujo significado é adequar, cumprir ou obedecer. Atualmente ouço muitos questionamentos acerca desse tema, como: “O que é compliance?” “Para que serve?” “Ah, isso é coisa de fora, não precisamos disso aqui no Brasil.” Contudo, necessitamos desse mecanismo aqui no Brasil SIM! E vou demonstrar o porquê.

Após a edição de algumas leis internacionais, como a “Foreign Corrupt Practices Act – FCPA” e a “UK Bribery Act”, iniciou-se uma grande exigência para que empresas adequassem suas normas e práticas a determinadas legislações que regulavam seus setores de atuação.

Por isso, percebendo a necessidade de implantar mecanismos de boas condutas empresariais no Brasil, foi criada a Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção Empresarial, que em seu Capítulo IV trata de como se estruturar e aplicar um programa de integridade empresarial e, também, a Lei 12.529/2011, a Lei Anticoncorrencial.

Compliance

Em resumo, conforme entendimento de Souza e Cunha (2018, p.95), compliance é um conjunto de práticas adotadas facultativamente por pessoas jurídicas, buscando garantir que todas as exigências legais e regulamentares sejam cumpridas pela empresa, além de preceitos éticos e de boa governança administrativa, com intuito de evitar e punir fraudes e atos de corrupção.

Os benefícios principais com a implementação de um programa de integridade, ao meu ver, são: caso a empresa seja condenada por alguma infração, terá direito a uma atenuante na multa imposta (valor altíssimo) e, também, para além das punições possíveis, o compliance funciona principalmente na construção de uma cultura empresarial ética.

Esse tipo de imagem criada agrega um valor muito relevante à empresa, seja na questão da melhora de sua reputação perante ao mercado, seja na prevenção de prejuízos que atos de corrupção podem representar, trazendo novos clientes e novos investidores que são atraídos por um parceiro que reflete confiança e segurança econômica e jurídica.


REFERÊNCIAS

CUNHA, Rogério Sanches; SOUZA, Renee do Ó. Lei anticorrupção empresarial: Lei 12.846/2013. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. 416 p.


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Leonardo Tieghi