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“Você tem passagem?”

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“Você tem passagem?”

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Sabe aquela pergunta que pode modificar toda a história da sua vida? “Você tem passagem?” é uma delas.

Essa pergunta geralmente é feita em uma abordagem policial, via de regra, por um policial militar, direcionada a quem se destina a abordagem, independentemente da situação que tenha levado a ela.


Leia também:

  • A primeira abordagem policial é que define se você é usuário ou traficante (aqui)
  • O que você deve fazer quando for abordado pela Polícia Militar? (aqui)

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Vou dar um exemplo:

Imagine que Tício responde a uma ação penal pelo crime de tráfico de drogas, na qual lhe é imputada a venda de drogas.

Na época dos fatos, Tício, um jovem com menos de 21 anos, escolheu o caminho errado e optou pelas “facilidades” que o tráfico de drogas poderia lhe proporcionar, sendo, contudo, preso por tal fato.

Tício permaneceu em liberdade durante toda a instrução processual, pois a ele foi concedida liberdade provisória, ainda na análise do auto de prisão em flagrante pela Autoridade Judiciária.

Depois desses fatos, Tício nunca mais se envolveu na prática de crimes e fazia serviços avulsos de ajudante de pedreiro, pintor, dentre outros.

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Certo dia, tempos após aquela prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, mas sem existir uma sentença penal, demora essa atribuída à própria lentidão do Judiciário, Tício, morador da periferia (“zonas de conflito”), a caminho de casa, caminhando por um local conhecido pelo intenso tráfico de drogas, vê o momento em que uma viatura da Polícia Militar entra na rua e, nessa hora, todos que nela estavam saem correndo, inclusive Tício.

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Nessa hora, quando a polícia chega, ninguém fica pra ver o que acontece. Todo mundo tenta sair dali o mais rápido possível.

Os policiais iniciaram uma perseguição e, após conseguirem deter algumas pessoas, dentre elas Tício, revistaram o perímetro e encontraram drogas próximo ao local em que as pessoas foram detidas.

Devidamente revistados, os detidos passam a ser identificados.

Nem preciso dizer, mas aqueles que já responderam ou respondem a uma ação penal têm grandes chances de serem responsabilizados naquele momento pelos eventuais ilícitos penais flagrados.

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Foi aí que um dos policiais perguntou para Tício:

Tem passagem?

Ao verificarem que Tício já respondia a uma ação penal, estava em local de intenso tráfico de drogas, correu ao ver a viatura policial, tendo sido encontradas substâncias entorpecentes “próximas” a ele, (provavelmente) responderá mais uma vez pelo crime de tráfico de drogas, mas dessa vez sem nada ter feito.

Tício, pelo seu histórico, pela sua vida pregressa, pagará o pato para sempre.

Só que Tício não é um traficante, ele apenas praticou (no passado) uma conduta (das várias contidas no art. 33 da Lei 11.343/06) considerada criminosa. Mas esse fato infelizmente fará com que Tício seja novamente responsabilizado por um erro do passado, punido duas vezes pelo mesmo fato.

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A partir desse momento, Tício responderá a dois processos por tráfico de drogas o que, quase que automaticamente, o transformará em um “traficante” (sem necessariamente ser um) e isso será tudo que basta para a sua estigmatização e identificação como “bandido”, definindo o seu “papel” na sociedade e a sua segregação.

Esse é um exemplo típico dos estudos da criminologia crítica, demonstrando que o desvio primário e a atuação do próprio Estado fazem com que o rótulo colocado em Tício seja determinante para criminalizações futuras, alimentando o sistema e mantendo Tício dentro desse ciclo fatal.

Um grande abraço e até a próxima!

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