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Waldez Góes, ministro da Integração, é absolvido pelo Supremo da acusação de peculato

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, absolveu na última terça-feira (6) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) das acusações de peculato. Na ocasião os ministros do STF entenderam que Góes não se beneficiou com manobra financeira.

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De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, quando era governador do Amapá, Góes determinou a retenção e o desvio de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, sem o correspondente repasse às instituições financeiras. O então governador foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenado a uma pena de seis anos e nove meses de reclusão, mais multa.

Defesa de Waldez Góes interpõe Habeas Corpus perante o STF

Depois de ser condenado pelo STJ, a defesa do atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional interpôs Habeas Corpus perante a Suprema Corte pleiteando pelo arquivamento da ação penal por atipicidade da conduta, com o argumento de que Góes não se apropriou de recursos públicos ou os desviou para terceiros, pois as verbas foram destinadas a outras despesas do estado.

Ao analisar o caso, em abril de 2021, o ministro relator Luís Roberto Barroso votou pela rejeição do HC e foi acompanhado por Marco Aurélio (aposentado), porém, a votação foi interrompida após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, Moraes apresentou seu voto-vista durante sessão virtual opinando pela absolvição de Góes, depois de entender que o dinheiro não deixou os caixas do Amapá, apenas foram destinados para bancar outras despesas do estado.

Em seguida, Barroso alterou o seu entendimento e acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, que também foi acompanhado por Luiz Fux, ficando vencido o ministro aposentado, Marco Aurélio.

Góes
Waldez Góes é absolvido pelo STF

Fonte: Conjur

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