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Walter Benjamin e a superação do pensar punitivo

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Walter Benjamin e a superação do pensar punitivo

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“[...] Os ninguéns: os filhos de ninguém, os dono de nada [...]
 Que não são embora sejam.
 Que não falam idiomas, falam dialetos.
 Que não praticam religiões, praticam superstições.
 Que não fazem arte, fazem artesanato.
 Que não são seres humanos, são recursos humanos.
 Que não tem cultura, têm folclore.
 Que não têm cara, têm braços.
 Que não têm nome, têm número.
 Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local.
 Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata.”
 Eduardo Galeano

A sociedade não é um todo caótico, logo, o direito não pode ser analisado afastado de suas determinações sociais. A concepção de um direito objetivamente autônomo cumpre uma função ideológica no discurso jurídico e o afasta de seu condicionamento pela vida social.

O direito penal, por sua vez, não existe por si mesmo. Sua feição de independência em relação à trama social é apenas aparência, de modo que sua existência e funcionalidade deriva de condições econômicas, sociais e políticas.

A forma jurídica, portanto, já não é o altar ao qual podem ser levados os anseios e depositada a fé daqueles que imaginam por meio dela obterem salvação do que quer que seja.

A hipótese que aqui se trabalha consiste em indicar que a ausência de uma razão sensível que funda o respeito à alteridade, à ética do cuidado e da responsabilidade universal conduzem à barbárie em que se perfaz a atuação do sistema penal na história.

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O “inclassificável” Walter Benjamin, crítico revolucionário da filosofia do progresso, um adversário do “progressismo”, um nostálgico do passado que sonha com o futuro, um romântico partidário do materialismo (LÖWY, 2005, p 18), em suas teses, opõe duas visões radicalmente distintas e incompatíveis de história: a história como progresso linear, contínuo e triunfal da civilização, da democracia e da razão, e a história substancialmente constituída por barbárie, violência e imposição de sofrimento aos vencidos pelos vencedores.

Para Benjamin a barbárie não foi superada com a modernidade, pois ela de modo algum foi ou pode ser erradicada simplesmente através do progresso científico, industrial e técnico: pelo contrário, o progresso em si mesmo é a expressão da barbárie (LÖWY, 2005, p. 87-95).

Os conceitos e estruturas penalizantes são, para dizer o mínimo, inadequados e axiologicamente defasados. Por isso, é da ordem do dia questionar os dogmas e, para dizer na trilha de Giorgio Agamben, “profanar” a racionalidade jurídico-penal dominante, ou seja, desenvolver uma mentalidade voltada a desativar dispositivos de poder e devolver ao uso comum os espaços que o exercício desse poder tem confiscado (AGAMBEN, 2007, p. 66).

A crítica dirigida ao sistema penal, além da crítica do próprio direito, é uma crítica à cultura punitiva que anestesia o pensar.

A urgência de reflexões críticas para além do corriqueiro discurso punitivista reside, sobretudo, no fato de que soluções não surgirão na bola de cristal dos burocratas especializados nem mesmo romperão magicamente no horizonte dos raciocínios fechados e estáticos dos enunciados parcos de sentido e pouco verificáveis, das reproduções robotizadas, tampouco dos movimentos hierarquizado(re)s.

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É preciso dar impulso ás potências questionadoras, formar dissidências, resistências e oposições deslegitimantes da dominação e do poder punitivo, afim de frear a barbárie. Insurgir-se.

Porque o Estado utiliza meios espúrios para se chegar a fins aparentemente justos é que se opera a distinção entre justiça e direito. É impróprio o uso da expressão “justiça penal”, vez que o controle penal é exercido diferencialmente sobre parcela da sociedade que tem seus direitos de cidadania suspensos com a chancela da lei.

O direito possui uma violência impregnada em si ao passo que alega uma falsa proteção. A tutela dos direitos usurpados da clientela preferencial do sistema punitivo permanece incógnita, pois prevalece a pseudorroupagem de igualdade e proteção que se hospeda na lei como pretexto da violência.

E porque o direito pode se instalar e operar enquanto violência, haverá sempre uma fissura entre a justiça e a obtenção dos fins perseguidos pelo direito. Isso termina por usurpar dos homens submetidos ao direito as rédeas sobre as próprias decisões, alienando-os do dever de pensar a justiça na realidade.

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Para dizer com Benjamin (2008, p. 52), isso se deve “a um hábito arraigado de pensar os fins justos como uma consequência analítica do elemento justiça. Quem decide sobre a legitimidade dos meios e a justiça dos fins não é jamais a razão, mas o poder do destino.”

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Diz-se anestesiante do pensar as demandas por mais punição, porque essa confiança nas práticas autoritárias do sistema penal é sintoma da consagração à soberania estatal dos destinos dos homens. Não há uma estrutura mental coletiva formada na direção de um esforço para o exercício do poder redentor atribuído à esta geração.

Para Benjamin, “Deus está ausente, e a tarefa messiânica é atribuída às gerações humanas. O único messias possível é coletivo: é a própria humanidade” (LÖWY, 2005, p. 52).

A violência da lei pode ser exemplificada na previsão da exclusão de ilicitude aplicada à conduta de um policial que extermina um indivíduo marcado pelo rótulo de inimigo da sociedade (v.g. traficante de drogas varejista), sob a égide da legítima defesa.

Porém, quando a bala troca de direção e parte do fuzil do inimigo, não só o corpo social (mídia, setores da sociedade civil, classe política, etc) se agita, como também o próprio sistema penal se empenha na busca por “justiça”, ou seja, a eliminação do inimigo usurpando sua vida pela via do encerramento da liberdade nas jaulas punitivas ou, literalmente, matando-o.

Cada geração possui em si investida parte de um poder messiânico, no entanto a redenção jamais virá se permanecerem inauditas as vozes silenciadas sob os escombros do curso da história.

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O que Amarildo Dias de Souza, Douglas Rafael da Silva Pereira[1] e outros “ninguéns”  têm a nos dizer sobre a violência institucionalizada e o genocídio permanente intrínseco ao sistema penal?

Talvez que deva ser a ordem do dia aumentar o volume das vozes dos invisibilizados e emudecidos a fim de passar para o concreto propostas de superação das ideias punitivas e policialescas permeadas por fascismos e inquisitoriedades conservadoras da barbárie em que se perfaz a história.


REFERÊNCIAS

AGAMBEN, G. Profanações. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

BENJAMIN, Walter. O anjo da história. Trad. João Barrento, Lisboa: Assírio & Alvim, 2008.

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LÖWY, Michael. Walter Benjamin: aviso de incêndio : uma leitura das teses “sobre o conceito de história”  trad. Wanda Nogueira Caldeira. Boitempo. São Paulo. 2005


NOTAS

[1] Amarildo era ajudante de pedreiro e desapareceu em julho de 2014, durante operação policial na UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro. Douglas ou DG, com era chamado, foi dançarino do programa “esquenta” da rede globo. Morreu na Favela Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, Zona Sul do Rio, no dia 22 de abril de 2014. O projétil que o matou é semelhante àqueles comprados e usados pela Polícia Militar do Rio. Após ambas as mortes, houve certo volume de comentários nas redes sociais justificando o extermínio sob a afirmação de que as vítimas eram traficantes.

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