STF retoma julgamento sobre os atos do dia 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal reiniciou na manhã desta quinta-feira (14) o julgamento dos réus acusados de participarem dos atos que resultaram na depredação dos prédios da praça dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

A sessão de julgamento foi iniciada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que votou acompanhando Alexandre de Moraes para condenar Aécio Lucio Costa. Zanin ficou a pena em 15 anos (13 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção).

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Zanin acompanha o ministro Alexandre de Moraes

Ao proferir o seu voto, o ministro Zanin concordou com a tese do relator do processo, Alexandre de Moraes, que pretende incriminar Aécio Costa pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado;
•  Associação criminosa armada.

Para o ministro, os atos do dia 8 de janeiro tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito.

Voto do ministro relator

Na sessão de quarta-feira (13), além do relator, Alexandre de Moraes, também votou o ministro relator, Nunes Marques, que divergiu de Moraes e defendeu uma condenação por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele propôs uma pena de 2 anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.

Para Nunes Marques, não há elementos suficientes para configurar os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: CNN