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Zoofilia e os direitos dos animais

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Zoofilia e os direitos dos animais

A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem. – Arthur Schopenhauer

Reflexões sobre a prática da zoofilia face aos direitos dos animais se faz necessária, vez que os mesmos têm evoluído em diversos países e o Brasil aquém de todos eles.

Nas pinturas rupestres dos mais diversos locais do planeta Terra pode-se observar cenas de humanos e relações sexuais com animais como uma das maneiras de liberação da energia sexual. Faz-se mister ressaltar que os povos primitivos e sua sexualidade faziam parte da natureza, totalmente isentos de moral, ética religiosa e senso crítico, assim como leis e regras..

Para Charles Darwin “não há diferenças fundamentais entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais […] os animais, como os homens, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento”. Seguindo o mesmo pensamento Jeremy Bentham:

Mas um cavalo ou cão completamente desenvolvido é, sem sombra de comparação, um animal mais racional e mais interligado do que uma criança de um dia, uma semana ou até um mês de idade. Mas, supondo que o caso fosse o contrário, isso seria válido? A questão não é nem se eles possuem razão, nem se eles podem falar. Mas sim: eles podem sofrer?

Todos os anos, milhares de animais principalmente domésticos são violentados sexualmente ao ponto de perderem as suas vidas. Tamanha crueldade ocorre dentro das casas, nas ruas, sítios, fazendas, bordéis de animais e diversos ambientes para entreter e satisfazer sexualmente os devaneios e distúrbios sexuais humanos, tanto quanto gerar lucros à indústria pornográfica.

Ao analisar essa violenta realidade, observa-se que o Direito tem um papel primordial para resguardar, tutelar e proteger os animais, igualmente transformar as injustiças sociais e as práticas culturais desumanas e degradantes. Diversos países já iniciaram a labuta para a emancipação animal, cabe ao Brasil “descoisificar” a alimária e principalmente punir as práticas que deterioram a condição dos animais.

ZOOFILIA

Zoofilia, também conhecida historicamente por bestialidade consiste na prática sexual de humanos com animais, treinados ou não, para fins de excitação, masturbação, contato oral-genital ou penetração. Pelo objeto de prazer ser um “não humano”, ou seja, o foco parafilico ou instrumento de prazer encontrar-se perturbado e transferido a um animal, a zoofilia é tratada como um transtorno sexual e não uma mera perversão.

Destarte a diferenciação da zoofilia para um comportamento sexual não patológico, pois este não causa alterações clínicas significativas, ou seja, as fantasias também conhecidas como fetiches, não possuem um caráter habitual e obsessivo, enquanto o parafílico só obtém satisfação sexual mediante o seu objeto de prazer, o que é considerada uma psicopatologia.

Caracterizadas por anseios, fantasias ou comportamentos sexuais, manifestados de modo intenso e recorrente, que envolvem objetos, atividades ou situações incomuns e causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo. (HERCULES, 2011, p. 542.)

Para Rogério Greco, os transtornos sexuais, podem ocasionar crimes sexuais gravosos, assunto abordado mais adiante, mas desde já é relevante mencionar que o Manual Diagnostico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5 2014), da American Psychistric Associstion, determina que parafilias “consistem em fantasias, anseios sexuais ou comportamentos recorrentes, intensos e sexualmente excitantes, em geral envolvendo objetos não-humanos, sofrimento ou humilhação próprios ou do parceiro, crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento” e elenca a zoofilia na categoria outro transtorno específico.

A zoofilia se faz presente na Mitologia Egípcia, representada através dos seres híbridos, e cultura baseada em antropozoomorfismo, por exemplo Tefnut e Sekhmet, deusas com cabeça de leoa; Bastet, deusa com cabeça de gata e Sebek, homem com cabeça de crocodilo.

Assim como na cultura egípcia, a Grécia Antiga abordava com frequência as bestialidades na religião. A mitologia grega em alguns episódios narra características e momentos de zoofilismo, e os mais conhecidos envolvem mulheres, Leda e Pasífae.

No primeiro caso, Leda, princesa de Esparta e casada recentemente com Tíndaro foi seduzida por Zeus, que ao caminhar pela cidade encontrou a princesa deitada seminua e se transformou em um cisne, para não assustá-la. Excitada com a dança do animal, toques de plumas e encantos do cisne, se deitou com ele.  Artistas como Pablo Picasso e Leonardo Da Vinci retrataram as uniões mitológicas zoofilicas.

A zoofilia também é retratada no cinema, em inúmeros filmes, entre eles Bestialitá. Estreado 42 anos atrás e dirigido por George Eastman e Peter Skerl, tem como objetivo explicar que as parafilias e suas variantes podem ter como fundamento algum trauma, esboçado de modo sútil e erótico.

Em sua primeira cena Bestialitá traz o transtorno sexual zoofilico, entre o cachorro da família e uma mulher. O ato foi presenciado por uma criança, Jeanine e sequencialmente o pai dessa criança e marido da mulher zoofilica, ateou fogo na casa com o animal ainda dentro.

O casal se separou e a jovem foi morar em uma ilha mediterrânea na companhia de um doberman, e se transformou em uma ninfomaníaca. No decorrer do filme Paul e Yvette, turistas, se envolvem com a jovem e tem diversos momentos de prazer em sua companhia. Ao final, Jeanine demonstra o seu transtorno sexual, semelhante ao de sua mãe, tendo relações sexuais com o doberman até a sua morte, e o casal observa esse momento.

LEGISLAÇÃO

Com o reconhecimento da senciência dos animais não humanos e entendimento destes como sujeitos de direito, convém certificar que a prática da zoofilia não deve ser admitida.  No país a bestialidade é um ato criminoso conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientas, lei 9.605/98:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. […]

§2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A zoofilia implicitamente se enquadra na prática de abusos e maus tratos, mas não existe nenhuma legislação especifica para tal, o que permite a continuidade dessa prática culturalmente errônea e silenciosa.

Criminalizar a zoofilia como crime ambiental reafirma o caráter instrumental dos animais, pois leva em consideração a função que cumprem no meio ambiente e não as necessidades de um sujeito provido de direitos simplesmente porque tem vida, independentemente de qualquer outra justificativa ou significação.

O animal embora seja um ser vivo e sinta prazer em algumas práticas, não possui estrutura para atividade sexual com humanos, e apesar da bestialidade ser espécie de crime ambiental, ninguém se importa.

Basta consultar a internet, lembrar de algum comentário que escutou em algum momento da vida ou localizar o programa do Jô Soares do dia 24/05/2013 que fez piadas sobre o tema e durante entrevista com o ator André Gonçalves, este narrou sua ação em estourar a cabeça de uma galinha durante o desempenho sexual.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) tem um Projeto de Lei 7.199/10 que criminaliza a zoofilia na Lei de Crimes Ambientais e aumenta a pena para um a três anos. Nas palavras do deputado:

Com esse projeto, estendemos as sanções existentes para o crime de bestialidade. O Brasil fecha as portas para uma realidade que aconteceu muito na Europa, que é a prática do turismo sexual com animais.

Os animais não têm capacidade de lutar por seus direitos, cabe então ao homem, como garantidor auxilia-los nessa luta.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Vulnerabilidade é um conceito novo, implantado no Código Penal brasileiro em 2009, por meio da Lei 12.015 e diz respeito a fragilidade ou incapacidade.

“Art. 217- A: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§2º (Vetado.)

§3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§4º Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos”

Alguns poderiam questionar a aplicação do artigo 217-A do Código Penal nas práticas de zoofilia, mas inexiste vulnerabilidade maior que a de um animal, que é privado de sua liberdade e incapaz de consentir.

A tipificação penal da bestialidade como estupro de vulnerável seria um resultado do progresso humano, seja do reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos e sua senciência, seja de todo o mal imposto aos animais nas práticas sexuais egocêntricas e patológicas.

Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens – ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para suas indigências: ameaças que são enfrentadas através de demandas de limitações do poder; remédios que são providenciados através da exigência de que o mesmo poder intervenha de modo protetor. Embora as exigências de direitos possam estar dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações, suas espécies são sempre – com relação aos poderes constituídos – apenas duas: ou impedir os malefícios de tais poderes ou obter seus benefícios. (BOBBIO, 1992, pag.06)

Aos poucos a humanidade tem percebido a brutalidade imposta aos animais e a necessidade de outorgar direitos a cada um deles, não como espécie e sim como indivíduo. Como Bobbio escreveu, a aplicação do estupro de vulnerável nas práticas de zoofilia serviria para “impedir maléficos” que os poderes humanos causam.

Grande parte dos animais não humanos que sofrem abusos, suportam essas condutas no ambiente familiar, e quem deveria resguardar, proteger e auxiliar o animal, por se encontrar na função de garantidor, não o faz, mas abusa destes.

No crime do artigo 217-A do Código Penal, os animais deixariam de ser vistos como um material e se tornariam sujeitos passivos de um crime sexual, um ser em evidente fragilidade e sujeito a uma espécie de tutela.

O tutor do animal não humano, que além de praticar bestialidade transmitir doenças, gerar problemas físicos e de saúde ao animal ou colocar a vida do seu tutelado em risco, responde ainda pelo crime do artigo 13, § 2º, alínea c do mesmo dispositivo legal.

Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Pessoas que criam animais para aluguel ou venda destinados a prática bestial, bem como quem adestra os animais para essa atividade, devem responder pelo crime de favorecimento da prostituição conforme artigo 218-B do Código Penal:

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§1º Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§2º Incorre nas mesmas penas:

I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§3º Na hipótese do inciso II do § 2º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Exemplos de favorecimento da prostituição são encontrados na internet sem qualquer esforço:

Srs e Sras, eu pratico zoofila. Eu trabalho na noite como dançarina, stripper e para complementar minha renda faço programas. Mas o q mais gosto de fazer é transar com meu cão Rottweiler. Ele é muito bem treinado e experiente. Pode parecer estranho, mas ele é um “dog de programa”. Se vcs quiserem um cão habilidoso e bonito para f* vcs, encher o c* de vcs de p* de dog, seus punhe****. Antes, podemos combinar o cachê. Vcs não se arrapenderão!.

Alguns entendem que aquele que favorece a prostituição seria também partícipe no estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Partícipe é aquele que ajuda ou contribui de modo acessório para a realização dos intentos do autor, e por sua contribuição ser diversa da autoria tem a pena reduzida de 1/3 a 1/6. Todavia, embora o artigo 29 do mesmo código determine que: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade“, não é adequado que se puna o agente com uma pena desarrazoada.

Conforme o princípio da interpretação mais benéfica ao réu, no favorecimento a prostituição ou qualquer forma de exploração sexual, a principal conduta do sujeito ativo é auxiliar na prática sexual, vez que o favorecimento não depende do resultado ou consumação do estupro de vulnerável.

Se a vítima, animal não humano de qualquer idade, for induzida por meio de massagem em seus órgãos sexuais, petiscos, perfumes com feromônio ou qualquer outro meio que o estimule sexualmente e assim satisfaça a lascívia de uma pessoa determinada, o crime praticado é o do artigo 218 do Código Penal:

Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

O delito do artigo 218 também pode ser denominado lenocínio de vulnerável, quando o sujeito ativo é rufião, ou seja, aufere lucro com a prostituição.

Os cidadãos em si, mesmo que desprovidos de instrução repudiam a prática da zoofilia e acreditam que é uma forma de estupro. Exemplo disso é um comentário concedido ao site Miséria, em Juazeiro do Norte, Ceará em 22 de maio de 2015, após a descoberta de uma galinha ser abusada sexualmente:

Um senhor que acompanha a reportagem acredita que quem praticou tal ato, qualificado por ele como estupro, pode fazer com qualquer pessoa.

Cabe ao Estado adequar o crime aos anseios da população. Com isso, a zoofilia além de ser um transtorno sexual e crime ambiental (artigo 32 da Lei 9.605/98) faz com que os animais figurem no polo passivo de crimes contra a dignidade sexual.

Entre eles, essa conduta se enquadra no estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), e se dessa atividade decorrer a transmissão de doenças ou problemas ao animal, o praticante responde pelo artigo 13, § 2º, alínea c do mesmo dispositivo.

Pessoas que alugam ou vendem animais para a prática de zoofilia respondem pelo artigo 218-B do Código Penal; quando o animal é induzido a satisfação da lascívia de pessoa determinada, o ato criminoso é punido conforme o artigo 218 e quando da indução provém lucro, dar-se-á o nome de lenocínio de vulnerável.


Artigo completo aquiPublicado em 01/12/2017 | Nº 167 – Ano XX – DEZEMBRO/2017 – ISSN – 1518-0360.

Autor

Sara Próton

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Pós-Graduanda em Ciências Criminais, PUC Minas e Direito da Saúde, Faculdade Arnaldo.
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