• 22 de janeiro de 2020

Análise critica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial

Análise critica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial Atualmente, a questão que se coloca é a de saber até que ponto as garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal e a preservação da intimidade do acusado podem ser flexibilizadas, diante das ponderações dos valores contrastantes entre o indivíduo e a sociedade. De […]Leia Mais

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia […]Leia Mais

PEC 372/2017 e a polícia penal

PEC 372/2017 e a polícia penal Enquanto os olhos estavam voltados nas últimas semanas para o início da sessão de julgamento do STF das ADC’s 43, 44 e 54 acerca do imediato cumprimento da pena após condenação em segunda instância, foi aprovada no último dia 09/10 na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a PEC […]Leia Mais

Pode o policial atender o celular da pessoa detida?

Pode o policial atender o celular da pessoa detida? No contexto de operações policiais deflagradas pelos órgãos de segurança pública, entendidos estas como as policiais ostensivas, como a Polícia Militar, e a polícia judiciária como a Polícia Civil e Federal, é comum e esperada a apreensão de pertences pessoais de posse do ora suspeito, como […]Leia Mais

Hashtag polícia

Hashtag polícia Todos os dias podemos assistir por intermédio da imprensa alguém sendo conduzido coercitivamente à justiça, seja para prestar depoimento, seja para ser enclausurado em caráter definitivo ou provisório. O fato é comum: vê-se um indivíduo escoltado por diversos policiais fortemente armados e lançado no banco de trás de uma viatura. Já foi o […]Leia Mais