erro de tipo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível erro de tipo em relação à idade no crime do art. 217-A, fato que, consequentemente, afasta o dolo daquele que manteve relação sexual ou ato libidinoso com pessoa…

A nossa política Fiscal/Tributária causa uma enorme dor de cabeça em nossos empreendedores e empresários, sendo que muitos até ousam dizer que o nosso Direito Tributário é o mais complexo do mundo, tento em vista a multiplicidade normativa…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível se falar em erro de tipo em estupro de vulnerável, tendo em vista que a idade da vítima é elemento constitutivo do crime de estupro de vulnerável, sendo que no caso…

Furto e erro de tipo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante curioso no que diz respeito à possibilidade de alegação de erro de tipo no crime de furto e outras questões atreladas à temática.…

"Quando os Tribunais impedem a aplicação da atipicidade pela insignificância a pretexto de que há uma condenação anterior, implementam a cada decisão deste tipo um verdadeiro direito penal do autor ou até mesmo um direito penal do inimigo,…