Medida preventiva: tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica
Tornozeleiras eletrônicas: nova estratégia contra a violência doméstica
A violência doméstica tem sido uma chaga social que afeta milhares de mulheres em todo o país. Numa tentativa de oferecer mais segurança e efetividade nas medidas protetivas de urgência, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária lançou uma nova recomendação que pode ser um marco na luta contra esse tipo de violência. A partir de agora, agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser monitorados eletronicamente.
Esta inovação, publicada recentemente no Diário Oficial da União, busca não apenas garantir a eficácia das medidas protetivas, mas também ampliar o controle sobre os agressores. As autoridades judiciárias agora têm o poder de definir zonas de circulação, horários específicos e períodos de reavaliação da medida, ajustando-a conforme necessário para proteger as vítimas e prevenir novas agressões.
Agência Brasil – EBC
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Por que a tornozeleira eletrônica é um avanço?
O emprego da tornozeleira eletrônica surge como resposta a um aumento alarmante nos casos de violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um crescimento de 20% nas medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias desse tipo de agressão entre 2022 e 2023. A implementação dessa tecnologia visa aprimorar a eficácia destas medidas, limitando a movimentação do agressor e reduzindo significativamente o risco de novos episódios de violência.
Quais são as medidas complementares?
Além da adoção da tornozeleira eletrônica para monitorar o agressor, o documento sugere outras estratégias cruciais. Uma delas é a distribuição de Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR) para as vítimas. Popularmente conhecido como botão do pânico, esse dispositivo possibilita um monitoramento dinâmico das áreas de exclusão, ajustando-se à movimentação da vítima para prevenir encontros perigosos com o agressor.
Qual o impacto destas medidas?
A implementação da tornozeleira eletrônica e do botão do pânico representa um grande avanço na proteção das vítimas de violência doméstica. Essas medidas não só oferecem uma segurança mais palpável para as vítimas, como também servem como um forte inibidor para os agressores, que agora sabem que qualquer tentativa de aproximação será prontamente identificada e punida.
Esta nova diretriz destaca a importância de utilizar a tecnologia como aliada na prevenção e combate à violência contra a mulher. A iniciativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um passo significativo na direção certa, promovendo um ambiente mais seguro para as mulheres e reforçando a seriedade com que o sistema de justiça brasileiro encara esse grave problema social.
Num mundo ideal, tais medidas não seriam necessárias, mas diante da realidade enfrentada por inúmeras mulheres, ações como estas são essenciais. Resta esperar que a implementação dessa tecnologia seja rápida e eficaz, trazendo esperança e segurança para quem mais precisa.
