Navegação na tag

direito processual penal

O princípio do duplo grau de jurisdição

O princípio do duplo grau de jurisdição O duplo grau de jurisdição é um princípio de direito processual que não se limita ao processo penal. Assim, é o direito que as partes têm de verem seus recursos sendo julgados por um órgão…

Cadeia de custódia de prova no processo penal

Cadeia de custódia de prova no processo penal Na formação do conjunto dos elementos probatórios, a cadeia de custódia é de extrema importância, já que tem como principal objetivo, preservar as informações coletadas, possibilitando a…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais