Reforma Tributária: cheque-mate em uma espera de 20 anos

Em uma votação marcante, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6/7) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, em primeiro turno. Obtendo 382 votos favoráveis e 118 votos contrários, o texto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avança para análise no segundo turno.

Esse resultado sinaliza uma mudança significativa na legislação tributária do país, mantida desde a década de 1960. Destaca-se que, por ser uma PEC, a proposta deve passar por dois turnos de análise antes de seguir para o Senado Federal — onde deve ser apreciada no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

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O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Se não sofrer alterações no Senado, o texto promulgado estabelecerá a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual para substituir cinco tributos atuais.

Os impostos federais (IPI, PIS e Cofins) seriam substituídos pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) dariam lugar ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Ademais, a reforma propõe a criação de um Conselho Federativo, composto por representantes de estados e municípios, responsável pela arrecadação do IBS e sua distribuição aos entes federativos.

Como a votação foi viabilizada?

Para a aprovação do texto, houve um esforço conjunto de articulação, com destaque para o presidente da Câmara, Arthur Lira. Em uma manifestação simbólica de apoio à reforma, Lira desceu à tribuna e declarou:

“O país olha para esse plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade.”

Por que essa reforma tributária é relevante?

Por quase 20 anos, a reforma tributária era uma expectativa não concretizada. A mudança na legislação sempre esteve entre as principais metas econômicas do país, mas encontrou obstáculos na falta de consenso entre governadores e prefeitos sobre a unificação dos impostos, por exemplo.

Frente a essa demanda histórica, a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara é um importante marco na gestão de Arthur Lira e na busca por mais equidade e progresso econômico para o Brasil.