CNJ está punindo juízes por participação em manifestações políticas; entenda a situação
CNJ ignora decisões de tribunais e afasta juízes por participação em manifestações políticas durante as eleições de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causou polêmica ao decidir, de forma independente, afastar dois juízes devido à sua participação em atos políticos favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. Esta decisão contrariou as respectivas cortes dos magistrados que, por sua vez, haviam optado por arquivar os processos sem aplicar quaisquer penalidades.
O papel do CNJ é de revisar as ações das corregedorias dos tribunais em julgamentos disciplinares e na criação de atos normativos. Neste caso, o plenário do CNJ decidiu iniciar processos disciplinares que podem resultar na aposentadoria forçada dos juízes e, por consequência, no afastamento preventivo de suas funções.
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Quem são os juízes afastados pelo CNJ?
O primeiro juiz afastado pelo CNJ é Marlos Melek, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. Ele era membro ativo de um grupo de WhatsApp formado por empresários bolsonaristas, onde regularmente eram compartilhados manifestos considerados golpistas e ataques direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este caso veio à tona pela primeira vez em agosto de 2022 pelo colunista Guilherme Amado.
Por que Marlos Melek foi afastado?
Apesar de Melek alegar ter participado do grupo de WhatsApp apenas para compartilhar uma apresentação realizada ao lado do ex-ministro do STF Marco Aurélio Melo, a verdade é que sua presença naquele espaço foi considerada problemática. Segundo o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o fato de Melek permanecer no grupo e fazer comentários sobre política é mais preocupante do que a frequência com que ele se pronunciava.
E o segundo juiz afastado, quem é?
Edson Sossai, juiz da Vara Eleitoral de Nanuque, uma cidade mineira de 35 mil habitantes, é o segundo magistrado afastado. Sua ação polêmica ocorreu no primeiro turno das eleições de 2022, quando marcou presença em um evento de suporte ao então presidente Jair Bolsonaro na sede de uma destilaria de álcool. A empresa que sediou o evento até chegou a ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho por suspeita de assédio eleitoral.
Ao se justificar, Sossai afirmou que se tratava de um encontro social e que não tinha intenções de fazer campanha. Assim como ocorreu no caso de Melek, a Corregedoria do TRE de Minas Gerais concordou com sua versão dos fatos e arquivou o caso. Contudo, Salomão sugere que essa situação apresenta contornos de maior gravidade.
Fonte: Metrópoles
